José Sena Goulão / Lusa
A coordenadora da Federação dos Sindicatos da Função Pública, Ana Avoila
O Ministério das Finanças e as três estruturas sindicais da administração pública voltam esta quinta-feira a reunir-se para discutir a proposta de aumentos salariais, com “muitas dúvidas” ainda por esclarecer, segundo os sindicatos.
O Ministério das Finanças e as três estruturas sindicais da administração pública regressam esta quinta-feira à mesa de negociações para discutir os aumentos salariais para este ano.
Em causa está a proposta do Governo para atualizar a base remuneratória da função pública, que passará de 580 euros em 2018 para 635,07 euros em 2019, montante correspondente ao quarto nível da Tabela Remuneratória Única (TRU). No entanto, do lado dos sindicatos, esta proposta não é suficiente: e já ameaçam com protestos.
A medida custará cerca de 50 milhões de euros e, segundo o Governo, deverá abranger 70 mil trabalhadores, dos mais de 670 mil existentes, o que significa que mais de 600 mil não terão atualização salarial.
Segundo disseram à agência Lusa os dirigentes sindicais, os aumentos só deverão ser pagos depois de janeiro, com retroativos, pois o diploma está em negociação e existem “muitas dúvidas” sobre a sua aplicação, que esperam ver clarificadas no encontro desta tarde. Além disso, vários serviços processaram as remunerações de janeiro, pelo que a atualização proposta pelo Governo não irá a tempo de ser paga este mês.
As três estruturas sindicais – Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), Frente Comum de Sindicatos e Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) – querem esclarecer como se irão conjugar os aumentos salariais até 635 euros com as progressões na carreira ou com a atualização do salário mínimo nacional para os 600 euros, em vigor desde 1 de janeiro.
Além disso, os sindicatos querem saber se haverá atualização imediata no Estado para os 600 euros já em janeiro ou se o Governo vai esperar pela atualização da tabela da função pública para os 635 euros para aplicar as duas medidas ao mesmo tempo.
Outra questão é saber o que acontecerá a quem obteve direito à progressão na carreira no ano passado para o nível dos 635 euros, mas que ainda está a receber abaixo desse valor devido ao faseamento previsto no Orçamento do Estado.
As estruturas sindicais exigem também saber se os trabalhadores que progredirem terão direito a manter ou não os pontos extra (acima dos 10 necessários para a progressão) obtidos nas avaliações de desempenho dos anos anteriores, para efeitos da próxima progressão na carreira.
Governo está a empurrar trabalhadores para todas as formas de luta
O Governo propôs atualizar a base remuneratória da função pública de 580 para 635,07 euros, montante correspondente atualmente ao quarto nível da Tabela Remuneratória Única, mas para a Frente Comum a proposta não chega.
A par dos 50 milhões de euros que serão destinados a atualizar os salários mais baixos, a estrutura sindical defende ainda aumentos para todos os funcionários públicos.
Para salários até 1500 euros quer subidas de 60 euros e, acima desse ordenado, defende uma atualização de 4%. “Trata-se de uma proposta minimalista tendo em conta que não há há dez anos aumentos salariais para a função pública. Estes aumentos são mínimos para fazer face à subida do custo de vida”, adiantou Ana Avoila em declarações ao Jornal i.
A sindicalista defende que com esta solução de aumentar apenas os trabalhadores com salários mais baixos, “o Governo está a criar problemas atrás de problemas”.
A coordenadora da Frente Comum considera que as perspetivas de um acordo são muito reduzidas. Por esse motivo, acena com um plenário que vai realizar-se no próximo dia 15 e tem em cima da mesa duas propostas: “Uma greve nacional ou uma manifestação nacional”, revela ao matutino.
A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) é da mesma opinião. José Abraão deixa inclusivamente um alerta: se o Governo mantiver a postura que tem tido até agora, de aumentar apenas a remuneração mínima do Estado em 2019 para 635 euros, a contestação vai crescer.
Para o sindicalista, o executivo “só está a empurrar os trabalhadores para todas as formas de luta e para esta insatisfação que está hoje na sociedade portuguesa, com greves quase todos os dias. E não serão greves de apenas um dia que acontecerão se não houver resposta para isto”.
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