Manuel de Almeida / Lusa
O ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo
O ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo disse esta sexta-feira, após a decisão sobre o processo Vistos Gold, que o absolveu de quatro acusações, que o tribunal deu resposta às “canalhices” que lhe fizeram.
“O tribunal deu hoje resposta às canalhices que me fizeram ao longo de quatro anos”, afirmou Miguel Macedo depois de ouvir o juiz presidente Francisco Henriques dizer que estava absolvido de três crimes de prevaricação de titular de cargo político e um crime de tráfico de influência.
O seu advogado considerou que a absolvição era “a consequência lógica e necessária da fraca produção de qualquer tipo de prova”, e classificou a acusação do Ministério Público como “infundada e desprovida de factualidade consistente”.
Macedo demitiu-se do cargo de ministro da Administração Interna do Governo PSD/CDS, em novembro de 2014, na sequência das imputações que lhe foram feitas pelo Ministério Público, considerando que a sua autoridade enquanto governante estava diminuída.
Para o advogado Castanheira Neves, Miguel Macedo foi “atingido por um vendaval desencadeado pela acusação”, tendo ressalvado que “uma coisa é o procedimento não ter sido o mais correto do ponto de vista administrativo e outra era representar um ilícito penal”. “A montanha nem sequer um rato conseguiu parir”, afirmou o advogado em relação à decisão do tribunal de absolver 16 dos 21 arguidos do processo Vistos Gold.
Processo ficou igual a “zero”
Por seu lado, Rogério Alves, advogado do ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, considerou que a “montanha pariu um rato”, alegando que, após a leitura do acórdão, o processo ficou igual a “zero”.
O advogado lembrou que António Figueiredo chegou a estar preso preventivamente, foi julgado por uma “coleção” de 12 crimes, mas relativamente aos vistos gold e às ligações a Angola, “tudo desapareceu”.
António Figueiredo foi acusado de viciar concursos para altos dirigentes da administração pública, via comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap), e utilizar o seu secretariado para fins privados. Rogério Alves frisou que o processo ficou reduzido à condenação do seu cliente por corrupção, mas apenas em relação aos factos da Cresap, e por um crime de peculato de uso.
“Este processo acabou por se transformar num processo da Cresap. Isto é, ficou reduzido. Não houve branqueamento de capitais, nem corrupção nos vistos gold e nas ligações a Angola. Portanto, o processo foi caindo aos bocados até ficar este bocadinho”.
O mandatário de António Figueiredo antigo presidente do Instituto dos Registos e Notariado disse não pretender, com estas afirmações, retirar gravidade aos crimes em causa, mas apenas salientar que o processo ficou reduzido de tal forma que a “montanha pariu um rato”. Rogério Alves referiu que o processo dos Vistos Gold surgiu com uma “aparência robusta”, mas a “fragilidade” da prova foi evidente para o coletivo de juízes.
O advogado admitiu que o acórdão aludiu a “erros políticos, comportamentais e administrativos” de alguns dos arguidos, mas não deu como provada a maioria das incriminações atribuídas aos arguidos.
Quanto aos crimes de corrupção passiva e ativa pelos quais o antigo presidente do Instituto dos Registos e Notariado foi condenado (à semelhança da antiga secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes), Rogério Alves admitiu que deverá recorrer da decisão, até porque o enquadramento daquele crime não lhe parece “adequado”, mas adiantou que pretende, primeiro, ler o acórdão com toda a atenção.
Questionado sobre a leitura que faz dos comentários do juiz presidente, Francisco Henriques, de que o acórdão resultou da “verdade” apurada pelo tribunal, que o coletivo de juízes não sofreu pressões e “não faz fretes a ninguém”, Rogério Alves sublinhou que o importante foi dizer que os tribunais “são impermeáveis” a qualquer tipo de pressões, dentro ou fora do sistema.
Um dos arguidos absolvidos no caso “Vistos Gold” foi Jarmela Palos, ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que, no final da sessão, defendeu ter sido feita justiça e afirmou continuar a acreditar no sistema judicial português. Jarmela Palos, que chegou a estar em prisão preventiva, foi absolvido de um crime de corrupção passiva e dois de prevaricação, com o juiz a referir que “o tribunal não teve quaisquer dúvidas”.
Questionado sobre se iria processar o Estado pelo facto de ter estado em prisão preventiva, Jarmela Palos disse que hoje não era o dia para pensar, apenas para celebrar “a alegria e satisfação com a justiça e com o presente e futuro”.
O seu advogado, João Medeiros, elogiou o coletivo de juízes, dizendo que era “sério, honesto, trabalhador”, referindo que “julgou sob os critérios da justiça” e que a absolvição de Jarmela Palos se deveu muito a uma “acusação com algumas deficiências”, a juntar ao facto de “ser inocente”.
No processo Vistos Gold o tribunal condenou Maria Antónia Anes, ex-secretária do Ministério da Justiça, a quatro anos e quatro meses de prisão, com pena suspensa, por corrupção ativa e passiva para a prática de ato ilícito, e o ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado António Figueiredo a quatro anos e seis meses, com pena suspensa, por corrupção passiva e ativa e peculato de uso.
António Figueiredo e Maria Antónia Anes foram ainda condenados à pena acessória de suspensão de funções públicas por um período de três anos, que terá em conta o tempo já cumprido. Os empresários chineses Zhu Xiong e o Zhu Baoe foram condenados por tráfico de influências a 1.500 euros de multa.
O processo era formado por 21 arguidos que no total estavam pronunciados por 47 crimes económico-financeiros, tendo 16 deles sido absolvidos.
O processo referia-se a alegados favorecimentos para lucrar de forma ilícita com a atribuição de vistos gold, através de negócios imobiliários com empresários chineses que pretendiam obter autorização de residência para investimento.
Em causa estavam também alegados favorecimentos a uma empresa de Paulo Lalanda de Castro, ex-patrão da farmacêutica Octopharma, acusado de tráfico de influências, e ao grupo Bragaparques.
