Mário Cruz / Lusa
O PSD apelou e pediu, mas o PS não respondeu ao PSD, no Parlamento, para “mudar o rumo” do processo de descentralização e apresentar os montantes a transferir para as autarquias.
No debate do projeto de resolução apresentado pelo PSD, os sociais-democratas ficaram sozinhos a defender as suas posições e sob o ataque do CDS e do PCP e BE por ter feito um acordo com o Governo do PS nesta matéria e estar a “correr atrás do prejuízo”, nas palavras do bloquista João Vasconcelos.
Da parte do PS, a ex-autarca e deputada Maria da Luz Rosinha nem sequer repetiu, no hemiciclo, aquilo que Susana Amador dissera na véspera ao Público, de que iria tentar negociar com o PSD mais tempo para o executivo apresentar os montantes a transferir, através do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD).
Luz Rosinha fez o elogio ao papel do PS na defesa do poder local após o 25 de Abril de 1974, ao acordo para a descentralização, “em nome do interesse nacional”, assinado pelo PSD e pelo executivo, em 2018. Mas alertou que não se podem fazer “alterações sucessivas aos prazos” dos diplomas já aprovados.
No fim do debate, que demorou menos de 30 minutos, o deputado do PSD António Costa e Silva insistiu na ideia de “corrigir a trajetória para que este processo de descentralização de competências para as autarquias” decorra com normalidade.
“É isto que o PSD pede essencialmente ao PS, pede à Assembleia da República”, afirmou relativamente ao projeto de resolução que, não sendo uma lei, tem um valor de recomendação, neste caso ao Governo.
António Costa e Silva acusou o Governo de não cumprir os compromissos firmados e afirmou olhar “com fundada preocupação” os “sistemáticos atrasos do Governo” quanto às leis e que “podem comprometer a descentralização”.
No seu projeto, o PSD pretende que o Governo comunique às autarquias e entidades intermunicipais, até ao fim de janeiro de 2019, os mapas com os montantes do FFD, provenientes de “dotações inscritas nos programas orçamentais” e da segurança social, e a “listagem de todo o património também a transferir”.
Além disso, recomenda a apresentação ao Parlamento, até final de fevereiro de 2019, “para discussão e aprovação” dos mapas com os montantes do FFD, assim como “os critérios e termos dos reforços” do fundo criado pela nova Lei de Finanças Locais.
Durante a discussão, o CDS-PP não apoiou o projeto do seu antigo parceiro no Governo, afirmando que o PSD “vem tentar dar a mão ao Governo para tentar salvar esta trapalhada”.
O centrista Álvaro Castelo Branco afirmou que a descentralização acordada entre os dois maiores partidos “é apenas uma forma de captação de votos” e terminou dizendo: “Não contem com o CDS para esta trapalhada.”
Pelo PCP, a deputada Paula Santos apontou as “manobras do PSD nesta matéria” da descentralização, querendo “estar bem com Deus e com o Diabo”. Acusou ainda a bancada social-democrata de ter “tantas responsabilidades como o PS” pelas dificuldades do processo, dizendo que “se o PSD não tivesse dado a mão ao PS”, não se estaria “nesta embrulhada”.
A deputada comunista alertou que as associações nacionais de municípios e de freguesias já afirmaram que “não há qualquer garantia de que os meios a transferir sejam os necessários” e desafiou o PSD a votar a favor do fim de vigência dos vários decretos relativos á descentralização, em debate no parlamento na sexta-feira.
Já João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda, fez uma pergunta retórica, questionando de que se queixa Costa e Silva.
“Não foi o PSD que negociou com o PS e o Governo toda a trapalhada? Não é o PSD o pai da criança? Não vale a pena vir queixar-se”, afirmou o deputado bloquista que rotulou de “contra-reforma” o processo de descentralização.
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