O Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge (INSRJ) e a Administração Regional de Saúde do Norte foram obrigados a pagar a uma criança 90 mil euros devido a uma falha no teste do pezinho.
A notícia, avançada pelo Jornal de Notícias nesta quinta-feira, dá conta que a criança, atualmente com 13 anos, sofre de graves deficiências devido à falha neste teste realizado em 2005, quando tinha apenas 12 dias de vida. A revista Sábado nota ainda que a jovem apresenta um grau de incapacidade na ordem dos 78% .
Em 2015, os pais da criança levaram-na ao Centro de Saúde de Recezinhos para fazer o diagnóstico precoce – vulgarmente conhecido como o teste do pezinho -, tendo-lhes sido assegurado que seriam imediatamente notificados caso o resultado fosse positivo. Contudo, os resultados nunca chegaram e o estado de saúde da menina começou agravar-se.
Só em Março de 2006 é que a bebé foi admitida no Hospital de S. João, no Porto, com dificuldade em mamar, sendo-lhe diagnosticado hipotiroidismo congénito (uma doença localizada na glândula tiróide que provoca perturbações graves no desenvolvimento mental e físico) e problemas ósseos, revela a revista.
Devido a este erro médico à nascença, o Tribunal Central Administrativo do Norte rejeitou o recurso que o Instituto Ricardo Jorge tinha apresentado, obrigando o INSRJ e a Administração de Saúde do Norte (ARS-N) a pagarem 887 euros por mês para completar a totalidade da indemnização, com uma fatia de 10 mil euros por danos morais aos pais e contabilizando o total de 90 mil euros.
A juíza considerou que as condutas do INSRJ e da Administração Regional de Saúde do Norte foram “ilícitas” e “merecedoras de censura”. De acordo com a justiça portuguesa, “violaram o direito a um diagnóstico do hipotiroidismo congénito ao 12º dia e início de tratamento a partir desta data”, conforme assinala o matutino.
A primeira ação judicial ocorreu em 2013, quando os pais, residentes em Marco de Canaveses, recorreram ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel (TAF). A instância judicial decidiu favoravelmente aos pais, mas o INSRJ recorreu no Tribunal Central Administrativo do Norte que suspendeu o pagamento da indemnização. O TAF voltou a intervir e deu razão aos pais em Abril do ano passado, escreve a Sábado.
A ARS-N já começou a transferir os pagamentos aos pais da menor. Quando a criança chegar à idade adulta, o seu grau de incapacidade será reavaliado.
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