foto: CES, reprodução / Facebook
O Conselho Económico e Social, órgão constitucional de consulta e concertação no domínio económico e social, considera que o Orçamento do Estado para 2014 terá um impacto social negativo porque não garante a redução do desemprego e reduz o rendimento das famílias, em particular dos trabalhadores do setor público e pensionistas.
“O CES considera que o impacte social do OE 2014 será fortemente negativo, uma vez que não só não consegue garantir condições para a diminuição do desemprego, como reduz significativamente o rendimento disponível das famílias, em particular dos trabalhadores das administrações públicas e do setor empresarial do Estado, e dos pensionistas e reformados“, diz o Conselho Económico e Social (CES) no projeto de parecer sobre o Orçamento do Estado (OE) 2014, a que a agência Lusa teve acesso.
No documento, que vai ser submetido à aprovação do Plenário do Conselho Económico e Social na segunda-feira, o CES refere ainda que a redução das pensões dos atuais beneficiários tem efeitos agravados porque, se for permanente, será “uma verdadeira tributação do património de um grupo social restrito, tributação que o CES considera não respeitar critérios de equidade”.
O CES considera ainda que 2014 pode ser um ano de estagnação económica, ou até recessão, o que poderá inviabilizar o objetivo de fixar o défice público nos 4%.
No projeto de parecer sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2014, a que a agência Lusa teve acesso, o CES alerta para que possa vir a ocorrer no próximo ano “o mesmo padrão, já verificado em 2012 e 2013, ou seja um impacte negativo da política de contenção orçamental sobre a atividade económica, sem que se obtenham ganhos correspondentes nessa mesma consolidação“.
“Há assim, o risco de que 2014 possa vir a ser um ano de estagnação económica, porventura mesmo de recessão, o que, a suceder, porá em causa a possibilidadede atingir o limite de 4% para o défice público”, diz o documento que será discutido e aprovado no Plenário do Conselho Económico e Social esta segunda-feira.
ZAP/Lusa
