Tiago Petinga / Lusa
O primeiro-ministro anunciou esta quarta-feira ter pedido ao Conselho Superior da Magistratura que designe um magistrado judicial para elaborar um relatório sobre a atividade das diversas entidades envolvidas no socorro ao helicóptero do INEM que se despenhou no sábado.
“São várias entidades e não faz sentido haver relatórios parcelares, o que faz sentido é que haja um relatório único e, portanto, solicitei ao Conselho Superior da Magistratura a designação de um magistrado judicial para realizar um único inquérito que permita esclarecer tudo: se houve falhas de alguma das entidades e que falhas é que houve”, declarou António Costa à imprensa.
O relatório preliminar da Proteção Civil sobre a queda do helicóptero do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) em Valongo, divulgado esta terça-feira, apontou falhas à NAV Portugal, ao 112 e ao Comando Distrital de Operações de Socorro do Porto.
O acidente causou a morte das quatro pessoas que seguiam a bordo: dois pilotos, um médico e uma enfermeira. O aparelho em causa era um Agusta A109S, operado pela empresa Babcock, e regressava à sua base, em Macedo de Cavaleiros, Bragança, após ter realizado uma missão de emergência médica de transporte de uma doente grave para o Hospital de Santo António, no Porto.
“Acho que o senhor Presidente da República expressou bem aquilo que todos sentimos: o que podemos desejar é que tudo aquilo que consta do relatório preliminar não venha a ser confirmado no relatório definitivo, porque, obviamente, falhas como as que foram referidas não são aceitáveis no funcionamento do Estado”, sustentou o primeiro-ministro. Mas, acrescentou, “não vamos antecipar as conclusões”.
“[Estas] são as primeiras conclusões e não as conclusões definitivas e, num Estado de direito, nós devemos apurar as responsabilidades, começando por verificar os factos, verificar a imputação dessa responsabilidade e retirar as consequências. Estamos neste momento na fase de apuramento dos factos”, frisou.
O chefe do executivo explicou que depois de divulgado o relatório preliminar de uma das entidades envolvidas nas operações de socorro ao helicóptero acidentado, “as outras entidades disseram que não se reviam nalgumas daquelas conclusões”.
“Não podemos aceitar que haja aqui uma guerra entre entidades, cada uma responsabilizando a outra, ou apontando o dedo à outra, é necessário haver um inquérito único e, por isso, eu próprio assumi a decisão de ordenar um inquérito e, para que ele decorra com toda a isenção, com toda a imparcialidade e com todo o rigor”.
Será “um magistrado judicial a conduzir esse inquérito”, para que rapidamente se apure se houve falha por parte de alguma das entidades e que consequências devem ser retiradas dessas falhas se elas existiram – e aparentemente existiram, porque o tempo que decorreu entre a queda do helicóptero e as primeiras reações parece a qualquer cidadão comum excessivo”, observou.
Inquirido sobre quando será apresentado o relatório final, António Costa afirmou: “Assim que o Conselho Superior da Magistratura designar a pessoa, eu falarei com a pessoa e verei qual é o prazo razoável, porque não vou fixar um prazo que seja irrazoável”.
Marcelo Rebelo de Sousa considerou esta quarta-feira muito positiva a designação de um magistrado judicial e disse esperar que as conclusões cheguem depressa. “Os portugueses precisam de ter confiança na sua própria segurança, o que implica ter confiança nas instituições, e esse inquérito penso que, quanto mais depressa puder chegar a conclusões, melhor”, afirmou o Presidente da República.
Violência do impacto ditou as mortes
A violência do impacto, associada à posição invertida da aeronave no momento do choque com o solo, ditou a morte dos quatro tripulantes do helicóptero que caiu sábado, refere um estudo preliminar a que a agência Lusa teve acesso.
Segundo a nota informativa do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e Acidentes Ferroviários (GPIAAF), as conclusões preliminares apontam para essa possibilidade, descrevendo que “as forças de desaceleração excederam largamente as tolerâncias humanas, sendo o acidente classificado como de impacto sem probabilidade de sobrevivência“.
Elaborada pela unidade de aviação civil do GPIAAF, a investigação de segurança menciona também que “depois de descolar, a tripulação seguiu uma rota praticamente direta entre Massarelos e Baltar, subindo até aos 1300 pés e atingindo 130 nós de velocidade cruzeiro”.
“Às 18:40, o helicóptero colide com uma torre de transmissão rádio, localizada na serra de Santa Justa, em Valongo, (…) com 66 metros de altura”, que “estava licenciada e foi dotada de equipamento de balizagem luminosa no seu topo”, acrescenta a nota, sustentando não ser nesta fase da investigação “claro se esta balizagem estava operacional no momento do acidente”.
Devido ao impacto, “iniciou-se uma desintegração continuada de carenagens e outros painéis, bem como a separação de uma das pás do rotor principal, devido ao desbalanceamento do mesmo”, acrescenta a nota informativa, que menciona ter depois a aeronave descrito “uma trajetória balística em rotação lenta sobre o seu eixo longitudinal pela esquerda, vindo a imobilizar-se no terreno a 384 metros após o impacto inicial com o mastro da antena”.
A dinâmica do acidente “levou a uma distribuição de destroços por uma área superior a 24.600 metros quadrados” e “não foram encontrados quaisquer indícios de explosão ou incêndio” antes ou depois do impacto.
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