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Jorge Lacão, deputado socialista, afirmou esta terça-feira que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tentou condicionar a discussão sobre a composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
Ainda não é conhecido o que os deputados vão mudar. Por esse motivo, Jorge Lacão, deputado do PS, estranha a intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa, considerando que o Presidente da República tentou condicionar a discussão sobre a composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) ao afirmar que a autonomia do MP é “intocável“.
“É ainda muito cedo para sabermos qual é o resultado final dos trabalhos, mas eu não posso deixar de referir que a Assembleia da República não deve deixar-se condicionar pela posição de outra qualquer entidade, mesmo uma entidade tão relevante como o sr. Presidente da República”, afirmou o deputado em declarações à SIC Notícias.
“O seu exercício de direito de veto é um exercício que se exerce em função dos decretos que se aprovem na Assembleia da República, e não por antecipação às opções que o legislador entenda dever tomar”, continuou.
Nu artigo publicado no Público esta quarta-feira, Jorge Lacão confronta Marcelo Rebelo de Sousa com a posição por ele assumida relativamente ao Ministério Público, em 1997, enquanto líder do PSD.
“O PSD, embora não renuncie a essa valorização com autonomia do MP, entende que ela não justifica que se admita quer a visão do Ministério Público como entidade jurisdicional independente, a par dos juízes, quer a atribuição ao Ministério Público da definição da política criminal, quer a sua politização, com ou sem entendimentos com alguns meios de comunicação”, escreveu na altura Marcelo.
Há dias, Jorge Lacão defendeu alterações na composição do CSMP, no âmbito da discussão na generalidade do Estatuto do Ministério Público. Num debate, Lacão defendeu o aumento do número de membros designados pelo Parlamento e pelo Presidente da República na composição do CSMP.
A resposta do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) não foi amena, anunciando que iria decretar uma greve com início em fevereiro.
António Ventinhas, presidente do sindicato, afirmou também à SIC Notícias que o poder político quer silenciar o Ministério Público e destruir o sistema de justiça. “Eu sei que nos querem calar relativamente a essa matéria, mas, enquanto tivermos possibilidades, denunciaremos o que se está a passar”, afirmou o presidente do SMMP.
“Não deixaremos de ter a nossa voz, de dizer que o combate à corrupção pode sofrer um forte revés se essas medidas forem para a frente”, disse Ventinhas.
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