Tribunal irlandês indemniza trabalhadores portugueses em mais de um milhão de euros

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O Tribunal Superior da Irlanda concedeu a indemnização superior a um milhão de euros a 20 trabalhadores portugueses de três empresas que alegam ter vivido em “terríveis condições” durante a construção de uma autoestrada.

A situação remonta a 2007 e 2008, quando mais de cem trabalhadores de um consórcio composto por três empresas portuguesas alegaram “terríveis condições”, pagamentos abaixo do contratado e descontos por alojamento e lavandaria.

A concessão das indemnizações foi feita pela juíza Carmel Stewart, que considerou que os trabalhadores foram “tratados de forma chocante pelos seus empregadores”, de acordo com a imprensa local.

Assinalando que os trabalhadores estiveram no país durante dois anos, a juíza afirmou que “custa a acreditar que o seu tormento se tenha prolongado por tanto tempo”.

A magistrada determinou que os 20 trabalhadores, representados por Tom O’Regan & Co e David McGrath, têm direito a uma compensação pelas falhas nos contratos.

As deduções feitas pelos empregadores aos salários para “alojamento e lavandaria” também foram consideradas “injustificadas e injustas” pelos trabalhadores, que alegam ainda a existência de fraudes nos registos de horas de trabalho.

Os trabalhadores viviam em pré-fabricados, sem água potável, com fraco saneamento e chegavam a partilhar quarto com até oito pessoas. “As instalações sanitárias fornecidas pelos arguidos eram impróprias para qualquer ser vivo”, acrescentou a magistrada.

Perante as circunstâncias, Carmel Stewart afirmou que os trabalhadores tinham direito a uma indemnização de 818 mil euros a partilhar entre eles, sendo esperada ainda a inclusão de juros, que levarão a que a verba ultrapasse o milhão de euros.

A juíza disse que os trabalhadores apresentaram provas em tribunal de serem “indivíduos decentes e trabalhadores” que eram “inteiramente inocentes” perante os eventos ocorridos desde a atribuição da construção do troço rodoviário ao consórcio RAC Eire Partnership, em 2006. O consórcio era composto pelas empresas Amândio Carvalho SA, Rosas Construtores SA e Gabriel Couto SA.

As construtoras estão atualmente a ser julgadas à revelia por não terem nomeado advogados para os representarem em tribunal.

As três empresas tinham sido contratadas para construir uma autoestrada na Irlanda entre 2007 e 2009, tendo já sido condenadas, em março de 2016, pelo Tribunal Superior a pagar indemnizações a um grupo de 27 trabalhadores portugueses, decisão confirmada em outubro pelo Tribunal de Recurso.

Os trabalhadores, que foram recrutados em Portugal, viram provado que as empresas não registavam todas as horas que trabalhavam e que o valor estava abaixo do previamente acordado, além de descontarem automaticamente um serviço de lavandaria e para alojamento considerado inadequado.

Segundo os media locais, o assunto voltará a ser abordado em tribunal no próximo ano.