Adeus “fantasmas”. Deputados vão ter novo sistema de presenças no Parlamento

De modo a prevenir eventuais registos inadvertidos de presença de deputados nos plenários da Assembleia da República, os parlamentares passarão a ter que fazer a confirmação da sua presença no sistema informático.

Adeus aos “fantasmas” no Parlamento, adeus ao simples login no computador: os deputados vão ter mais um passo para confirmar a sua presença em reuniões plenárias da Assembleia da República, definiu esta quarta-feira a Conferência de Líderes.

Depois da proposta do presidente da Assembleia da República, os partidos na reunião extraordinária da Conferência de Líderes Parlamentares chegaram a um consenso no que diz respeito à criação de um grupo de trabalho para aumentar a responsabilização dos deputados no registo de presença e para alterar os termos das despesas de deslocação, avança o Observador.

No que toca às presenças – ou à falta delas -, os deputados ainda não chegaram a um acordo sobre a forma, mas têm já dois pontos de partida definidos: aceitam um novo registo, que passa agora pela marcação de presença em plenário, e rejeitam o recurso a qualquer registo com dados biométricos.

Na prática, a hipótese mais forte levantada esta quarta-feira é que os deputados passem a usar o username e password para aceder à sua área de trabalho pessoal e tenham que fazer um registo extra para marcar a presença no plenário que lhes dá acesso a um subsídio de presença.

Até agora, bastava a entrada simples no computador para confirmar a presença em plenário, um sistema que não impediu vários casos de presenças fantasma de deputados, como o de José Silvano, do PSD, e que estiveram na origem da reunião desta quarta-feira.

Certo é que, para já, a única certeza em relação a este novo método é a rejeição de dados biométricos para efeitos do registo, como impressão digital ou reconhecimento facial.

“Não aceitaríamos para os deputados, o que não aceitamos para os cidadãos”, foi o mote do deputado do PCP António Filipe com que todos os outros concordaram, salientando à saída que melhorar as presenças é mais uma questão de ética do que de técnica.

Fernando Negrão centrou-se neste mesmo ponto, sublinhando que o “ponto crucial” é o da “responsabilidade individual de cada deputado” e que estes têm “de assumir de uma vez por todas que tem responsabilidades perante os eleitores. Essas responsabilidades devem ser cumpridas.”

Aos jornalistas, Negrão falou da hipótese do uso do cartão para este novo registo, dando esta medida quase como certa. “Relativamente à marcação das presenças, haverá o uso do cartão que depois, aberto que esteja o computador, assinalará a presença e, por outro lado, assinalará todo o resto do trabalho que deve ser feito com o computador”, disse.

Para o líder parlamentar do PSD, este sistema, que já é utilizado em votações eletrónicas, “responsabiliza mais o deputado no que respeita à sua presença em cada sessão de trabalho”. Ainda assim, estas hipótese não foi discutida na conferência de líderes, apesar de poder ser uma proposta apresentada pelo PSD no grupo de trabalho que irá discutir o assunto.

Como não é oral, como uma password, o cartão poderá ser um mecanismo muito mais eficaz dado que “é pessoal e transmissível”. Há, porém, a possibilidade de os deputados trocarem cartões entre si, ao que Negrão responde prontamente: “Há crimes no Código Penal e são muitos que existem e continuam a existir porque nada impede que eles continuem a ser cometidos”.

O grupo de trabalho arranca já na próxima segunda-feira, dia 10 de dezembro, com cada bancada parlamentar a indicar um deputado responsável para integrar o grupo. Na próxima conferência de líderes, no dia 19, o assunto será novamente abordado.

Para Ferro, está em causa prestígio da democracia

Presenças-fantasma no Parlamento? Eduardo Ferro Rodrigues não perdoa. O presidente da Assembleia da República defendeu na reunião extraordinária da Conferência de Líderes Parlamentares que é “indispensável distinguir a simples ligação do computador do registo das presenças”, depois de terem sido confirmados quatro casos de deputados que registaram presença sem estarem nos plenários.

Não é “o polícia dos deputados” nem quer. Aliás, Ferro Rodrigues notou numa declaração feita aos parlamentares que “sempre defendeu” os deputados, “mas quando alguns (poucos) deputados põem em causa o prestígio do Parlamento, estão a pôr em causa o prestígio da democracia representativa”.

“O que se exige é mais responsabilidade e responsabilização individual (de cada deputado) e coletivas (de cada grupo parlamentar), sancionando as irregularidades”, atirou.

Neste sentido, Ferro Rodrigues afirmou ser “inquestionável a existência de irregularidades havendo registo de presenças falsas, com a necessidade de responsabilização dos deputados em questão no que se refere ao registo das suas presenças e dos grupos parlamentares a que pertencem”.

Deslocações e ajudas de custo

Em cima da mesa estiveram também os procedimentos a adotar em matéria de despesas de deslocação de deputados. Em relação a este ponto, Ferro Rodrigues concordou com a proposta do Conselho de Administração em “criar um grupo de trabalho com vista a estudar e a recomendar as alterações” à resolução que regula aquelas despesas.

O presidente da Assembleia da República lamentou que “só agora tenha sido possível ao Conselho de Administração pronunciar-se sobre este assunto”. “Tal ficou a dever-se ao facto de aquele órgão ter tentado procurar um consenso sobre esta matéria”, explicou.

Desta forma, o consenso possível passa então pela criação de um grupo de trabalho, a quem Ferro pede a “máxima urgência” para que as alterações entrem em vigor ainda nesta legislatura.

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