Miguel A. Lopes / EPA
Familiares e Policia à porta do Estabelecimento Prisional de Lisboa após motim
Os presos da ala B do Estabelecimento Prisional de Lisboa têm liderado os protestos dentro desta prisão e, desde maio, já provocaram quatro motins, por norma contra o facto de não terem visitas.
O anúncio de que, nesta quarta-feira, não haverá visitas devido a um plenário foi o motivo para a revolta de terça-feira, que durou cerca de uma hora e deixou um rasto de destruição na zona da cadeia.
O motim começou pelas 19h00, quando os guardas se preparavam para fechar os presos, tal como é regra em todas as prisões nacionais. Mas, numa demonstração de desagrado, os cerca de 170 reclusos recusaram ser encerrados nas celas e começaram a incendiar caixotes do lixo e colchões e a partir cadeiras e mesas.
Perante este cenário, foram chamados os bombeiros do Regimento de Sapadores de Lisboa, que estiveram na prisão com 25 homens e sete viaturas.
A revolta durou cerca de uma hora e 15 minutos depois da intervenção dos guardas prisionais, tendo sido chamados elementos que estavam de folga, e de uma primeira equipa do Grupo de Intervenção e Segurança Prisional.
Jorge Alves, do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, recordou ao DN que os guardas prisionais cumpriram quatro dias de greve – de 1 a 4 de dezembro, com cerca de 80% de adesão.
Em causa estava a exigência de um novo estatuto profissional, progressão na carreira, mudança de horários de trabalho e a “desautorização que o primeiro-ministro fez da ministra da Justiça, que em maio se comprometeu com a revisão do estatuto e com a progressão das carreiras e que agora em novembro a secretária de estado da Justiça diz que o primeiro-ministro não quer”.
Também a alteração aos horários dos guardas em vigor desde janeiro – turnos de oito horas em vez dos de 24 – tem sido contestada pelos sindicatos, que querem que os horários tenham 12 horas. De acordo com Jorge Alves, esta questão tem levado a protestos dos presos, pois havia uma visita a meio do dia que coincidia com a troca de turno e que acabou por ser anulada.
O motim de terça feira foi o quarto protesto desde maio deste ano. É nesta prisão, principalmente na ala B, que a maior parte dos protestos contra as mudanças de horários, ou mesmo anulação de visitas, se tem sentido, adianta.
“De maio para cá destruíram o refeitório uma vez, por outras duas não se deixaram fechar durante todo o dia, ao ponto de os guardas só saberem se estavam cá todos os reclusos na contagem da noite. Num domingo de novembro obrigaram um dos responsáveis a vir à cadeia conversar com eles”.
Associação de apoio ao recluso solidária com presos
A APAR – Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso – condenou esta quarta-feira os desacatos ocorridos no Estabelecimento Prisional de Lisboa, mas está solidária com os presos e os seus familiares que exigem ter direito a visitas na quadra natalícia.
Em comunicado, a APAR salienta que os reclusos estão a sofrer por causa de “reivindicações que não lhes dizem respeito”. “A APAR vem chamar a atenção das Autoridades Penitenciárias, e do Governo em geral, para a situação inadmissível de falta de respeito e atenção com que estão a ser tratados os Cidadãos Reclusos”, sublinham.
A associação lembra que a situação, que tem sido ignorada por todos, arrasta-se há anos e leva a que incidentes como os de terça-feira aconteçam e se possam repetir.
“A APAR condena toda a forma de manifestação violenta e, por maioria de razão, a que acontece dentro das prisões”, mas “está solidária com a luta daqueles que exigem ter direito ao contacto com os seus familiares detidos e poder estar com eles nesta época de Natal e Ano Novo, quando ainda é mais duro estar preso”.
A associação diz também que “não aceita que uma luta, que até pode ser justa ou justificada, tenha sempre como vítimas os homens e mulheres que se encontram atrás das grades”. “Por isso, e para que acabe este silêncio ensurdecedor que tanto mal causa aos reclusos e às suas famílias, irá apoiar a luta dos familiares e reivindicar o direito a terem visitas e almoços de Natal durante esta quadra do ano”.
A APAR esclareceu que vai apoiar a luta, com os familiares, à porta das prisões, caso a greve dos guardas prisionais continue a “fazer dos reclusos o objeto da sua atuação e os únicos prejudicados em toda a situação”.
[sc name=”assina” by=”ZAP” source=”Lusa” ]
“APAR salienta que os reclusos estão a sofrer por causa de “reivindicações que não lhes dizem respeito””.
Quando os funcionários da CP (por exemplo) fazem greve, também não diz respeito aos utilizadores do comboio. São afectadas muitas mais pessoas e não as vemos a fazer motins.
Espero que o custo do colchão, das mesas e das cadeiras seja imputado ao preso ou sua família e que não sejamos, mais uma vez, nós contribuintes a arcar com a despesa.
Pois, pois… Esperemos por essa, infelizmente…. 🙁
Os cidadãos “dentro-da-lei” terão sempre de arcar com tudo, enquanto os outros só reivindicam direitos.