Rodrigo Antunes / Lusa
O Ministério das Finanças considerou que o rigor da gestão das contas públicas e o compromisso do Governo com as metas orçamentais refletem-se no alinhamento das previsões do FMI para o défice de 2018 e as previsões nacionais.
Num comunicado emitido no final de mais uma missão de acompanhamento de avaliação pós-programa de assistência financeira neste sábado, o ministério salientou que “as instituições internacionais atestam progressos significativos em áreas-chave da economia portuguesa, com especial destaque para a forte dinâmica das exportações, a recuperação do investimento e a diminuição do endividamento das famílias e das empresas”.
“Depois de 20 trimestres consecutivos de crescimento económico com incidência sectorial alargada, o mercado de trabalho continua a dar sinais de vitalidade com a taxa de desemprego a descer para 6,6% em setembro, o nível mais baixo desde setembro de 2002, enquanto o emprego cresce 2,1% em termos homólogos. O risco de pobreza e a desigualdade da distribuição de rendimento, segundo os dados mais recentes, continuam em queda”, referiu o comunicado emitido pelo gabinete de Mário Centeno.
Entre terça-feira e hoje realizaram-se as consultas técnicas da sétima missão de avaliação de pós-programa de assistência financeira do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da nona missão de avaliação de pós-programa da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Mecanismo Europeu de Estabilidade.
Segundo o Ministério das Finanças, estas missões ocorrerão regularmente até que Portugal salde uma parte significativa dos empréstimos recebidos no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro aplicado entre 2011 e 2014.
De acordo com o comunicado, “a trajetória de redução da dívida pública será consolidada com o pagamento, até ao final do ano e de forma antecipada, do remanescente da dívida ao FMI, num montante equivalente a 4,7 mil milhões de euros”.
“A medida ocorre num contexto de condições de mercado favoráveis e contribui para a gestão mais eficiente da dívida pública”, adiantou. Assim que se conclua o pagamento integral deste empréstimo, Portugal sairá do processo de monitorização do FMI.
O Governo prometeu que continuará, em 2019, “o rumo prosseguido ao longo da legislatura, através de uma gestão rigorosa das contas públicas e do fomento da competitividade da economia, tendo por objetivo a promoção de um crescimento sustentado e inclusivo, numa perspetiva de médio e longo prazos”.
“Neste quadro, o Governo continuará a implementação do Programa Nacional de Reformas de forma decidida, dando resposta aos desafios que se colocam ao país”, foi afirmado na nota de imprensa.
A equipa do FMI que tem estado em Lisboa também emitiu um comunicado em que disse que prevê que a economia portuguesa continue a desacelerar, estimando um crescimento de 2,2% em 2018, e apontou que o défice deverá ser de 0,4% em 2019, acima do antecipado pelo Governo.
O FMI reconheceu que tem sido feito um “importante progresso” para reparar os balanços dos bancos, mas alertou para a necessidade de continuar a ser feito um esforço para reduzir as vulnerabilidades.
Na quinta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que Portugal vai pagar até ao final do ano a totalidade da sua dívida ao FMI, num discurso na Assembleia da República em que salientou a importância de se reduzirem encargos para futuro.
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