Manuel de Almeida / Lusa
O Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou esta quarta-feira, por unanimidade, a proposta de decreto legislativo regional que consagra a recuperação integral do tempo de serviço congelado dos professores.
Esta quarta-feira, a Assembleia Legislativa da Madeira aprovou, por unanimidade, a proposta do decreto legislativo regional que consagra a recuperação integral do tempo de serviço congelado dos professores, ou seja, nove anos, quatro meses e dois dias.
O acordo entre Governo e professores estava já selado há muito tempo, mas faltava a votação da proposta no parlamento regional.
De acordo com o Observador, uma das expectativas dos professores era ver qual o sentido de voto do PS Madeira que, tal como todos os outros partidos, votou a favor da proposta.
Já no continente, o Governo de António Costa encerrou as negociações com uma proposta unilateral de recuperar apenas dois anos, nove meses e 18 dias. No entanto, na discussão do Orçamento do Estado para 2019, o Parlamento forçou o Executivo a voltar a abrir negociações com os docentes.
Na Madeira, a recuperação do tempo de serviço vai processar-se de forma faseada, durante sete anos, entre 2019 e 2025, representando uma despesa na ordem dos 28 milhões de euros.
O secretário regional da Educação, Jorge Carvalho, disse, no parlamento regional, no Funchal, não ter dúvidas de que o diploma repõe a justiça a uma classe profissional que, não obstante as restrições a que foi sujeita, sempre deu o seu melhor ao ensino na região.
“O Governo da Madeira procura servir a população e esta é uma atitude proativa perante as realidades”, afirmou. “Hoje é um dia para os professores da Madeira sorrirem”, sublinhou Lopes da Fonseca, deputado do CDS, citado pelo Jornal da Madeira.
A divergência de soluções encontradas no continente e na Madeira, levou as bancadas do PSD e do CDS a criticarem o Governo de António Costa.
Último passo
Este era o passo que faltava para a recuperação avançar – uma formalidade. Aliás, foi essa a razão que levou o Sindicato dos Professores da Madeira a não aderir à última greve dos professores pelo facto de a negociação já ter sido dada como terminada.
O único detalhe que não agrada aos professores nesta proposta, que agora se torna lei, é que a recuperação do tempo só irá iniciar-se a 1 de setembro de 2019, quando a intenção dos docentes era de que iniciasse no primeiro dia do ano.
Além disso, o Governo previu uma faseamento de sete anos e os professores queriam que fosse apenas de quatro.
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