A corticeira de Santa Maria da Feira que, em setembro, motivou vários protestos contra o alegado assédio moral a que sujeitaria uma trabalhadora reintegrada por ordem judicial foi autuada em 31 mil euros.
Em causa está a empresa Fernando Couto Cortiças S.A. e a situação da funcionária Cristina Tavares, que desde maio aguardava a sua reintegração no posto laboral que vinha ocupando antes de interpor um processo contra a sua entidade patronal.
Entretanto, ficou a realizar o que o Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte (SOCN) e a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) classificaram de “trabalho improdutivo” e “humilhante”, sob “tortura psicológica”.
A denúncia feita pela CGTP referia que, “por castigo”, a trabalhadora “está a carregar e descarregar uma palete com os mesmos sacos todos os dias, desde o início de Maio”.
“Não saio do mesmo sítio todo o dia. Carrego e descarrego a mesma palete com sacos de cinco mil rolhas mais de 30 vezes por dia, durante nove horas”, queixou-se, na altura, a trabalhadora, Cristina Tavares. “Sou sozinha e tenho um filho doente de 21 anos que preciso de alimentar”, contou ainda.
Após três visitas da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a rotina da funcionária que alega ter sido “castigada” a carregar a mesma palete de rolhas de cortiça todos os dias não mudou.
Ainda em setembro, três dezenas de funcionários da corticeira manifestaram-se para darem o seu apoio à empresa que está a ser acusada de assédio moral a uma trabalhadora, considerando que “a empresa estava a ser enxovalhada injustamente”.
Mas este mês, a ACT decidiu multar a corticeira em 31 mil euros. “Agora a Autoridade para as Condições do Trabalho vem dar-nos razão e autuou a empresa em 31 mil euros, dando como provados todos os factos que denunciámos e ainda outros que foram identificados na primeira inspeção à empresa”, disse o dirigente do SOCN, Alírio Martins.
Alírio Martins notou que pôde aceder ao relatório da inspeção e viu aí reconhecido que a ACT “constatou uma degradação do estado de saúde da Cristina Tavares em consequência desta situação” – em que um dos aspetos mais contestado nos protestos era o facto de a trabalhadora ser obrigada, “por castigo, a carregar e descarregar uma palete com os mesmos sacos todos os dias”.
O diretor financeiro da Fernando Couto Cortiças S.A. disse que a empresa “vai recorrer da decisão da ACT”, que acusa de estar a ser “manipulada pela CGTP”. Vítor Martins não quis desenvolver o assunto, mas afirmou: “Temos o direito de impugnar este resultado e é o que vamos fazer, porque não nos conformamos com esta situação”.
Não se mostrando surpreendido com a decisão da corticeira, o SOCN recorda, no entanto, que, “além do processo relativo às inspeções da ACT, o mesmo caso também seguiu para o Ministério Público”, estando a correr os devidos trâmites.
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