Miguel A. Lopes / Lusa
Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa não se entendem quanto à responsabilidade do Estado no desabamento da estrada de Borba. E o Presidente da República, que foi professor de Direito do primeiro-ministro, dá-lhe uma “lição” jurídica sobre as obrigações do Estado.
Costa afirmou que “não há uma evidência da responsabilidade do Estado” no caso do desmoronamento da estrada de Borba, uma vez que esta não é desde 2005 da gestão das infraestruturas estatais.
Todavia, Marcelo explica que o Direito determina outra coisa, fazendo a distinção entre a responsabilidade objectiva e a responsabilidade subjectiva.
O Presidente referiu que a “responsabilidade própria da administração pública perante os familiares das vítimas”, com o pagamento de indemnizações, é “evidente”. “É o que se chama no Direito uma responsabilidade objectiva, independentemente da outra vertente, que é o apuramento da responsabilidade subjectiva, que é, em concreto, que entidades ou que pessoas poderão ser responsabilizadas por aquilo que aconteceu”, salientou Marcelo.
Fica a lição jurídica do antigo professor de Direito de António Costa, na Faculdade de Lisboa, no âmbito de um acidente de que o primeiro-ministro tem procurado desviar-se, imputando responsabilidades à Câmara de Borba.
“Ao contrário de outras circunstâncias, não há uma evidência da responsabilidade do Estado”, referiu Costa, comparando Borba com a queda da ponte de Entre-os-Rios e frisando que esta era “uma infraestrutura do Estado e não do município”.
“O Estado é uma pessoa colectiva pública distinta dos municípios. Não me compete a mim estar a apurar se há ou não responsabilidade do município enquanto titular da estrada, mas também não me compete substituir-me ao município em eventuais responsabilidades”, declarou o primeiro-ministro.
No que respeita ao Estado, “estão em curso vários inquéritos” para analisar “a actuação da Direcção-Geral de Geologia e Energia, tendo em vista apurar se há alguma falha a imputar”, disse Costa, afirmando que a Câmara de Borba estará também “a avaliar as suas próprias responsabilidades e o Ministério Público abriu um processo crime”.
Quanto a eventuais indemnizações às famílias das vítimas, Costa apontou que, “por princípio, o Estado deve ser responsável e deve indemnizar“. “Enquanto ministro da Justiça criei a lei de responsabilidade extra-contratual do Estado para alargar os direitos dos cidadãos perante o Estado”, referiu, notando ainda que depois da queda da ponte de Entre-os-Rios, criou “um mecanismo expedito de indemnização das vítimas”.
[sc name=”assina” by=”ZAP” source=”Lusa”]
Não percebo nada de leis sobre este caso mas para mim “Estado” são todos os organismos públicos.
Se um município não é um Organismo do “Estado” então não sei o que será…
E face ao que diz o PM, mesmo que a estrada fosse nacional, a entidade responsável pela mesma é as Infraestruturas de Portugal, S.A. Assim pela mesma ordem de ideias como se fala de uma sociedade anónima, ainda que tutelada por um Ministério, também neste caso não se podia assacar responsabilidade ao “Estado”.
Moral da história: “A culpa vai morrer solteira”
Verdadeiramente Estado não são todos os organismos públicos. As Autarquias por exemplo não são Estado.
nesse ponto de vista , nâo é necessario PC por parte do estado, e entao o Estado nâo pode cobrar impostos para a PC
Este Tosta é um grande porqueiro não tem coração nem gosta de ninguém so dele
e tú és parte da vara. o coração emprestou-o ao catedrático da treta para o sensibilizar a pagar a indemnização ás famílias dos bombeiros que morreram no caramulo e está à espera que a ave rara lho devolva.
Caro Sr. José Rafael,
Perante a discussão sobre responsabilidades que aqui está a ocorrer, acha que o seu comentário faz aqui algum sentido? Seja coerente para consigo próprio e admita que o seu comentário aqui é uma simples nódoa. Este espaço deveria ser melhor aproveitado para discutir assuntos sérios.
Ainda ninguém falou no director técnico da pedreira. Quem é? De quantas outras pedreiras é responsável?
Porque não se fala dele? Sendo o responsável técnico pelos trabalhos de lavra já deveria ter dado explicações. Eventualmente já foi ouvido mas não me apercebi que fosse mencionado nas notícias.
Também ninguém ainda falou do gajo que serve copos de vinho tinto lá na zona. E se calhar também tem responsabilidade ainda que indireta devido ao estado permanente de embriaguez de alguns personagens.
A culpa não vai morrer solteira. E quem se mete com o PS, leva!!
Estão a esquecer-se de uma coisa, a descentralização que eles tanto enaltecem serve exatamente para isso, todos mandam, todos sabem, todos comem e ninguém é responsável por nada!
Eu diria mais… todos bebem… e alguns não saem disso…
Se calhar! É possível que haja algum tintol pelo meio, fazer de bobo ou selo também ajuda à festa!
AQuilo em 2004 já era um perigo, claro que o estado tem culpa
Entretanto não vejo é ninguém preso e as provas são mais do que evidentes e bem mais dolorosas do que as dos assaltantes de Alcochete, onde está o critério? Será que a vida humana já perdeu o seu valor?.
Estes tipos andam a gozar com a nossa cara… então quem autoriza e define as áreas onde explorar não é a DGEG – Direção-Geral de Energia e Geologia?? Isto não é estado?? Não querendo defender o presidente da câmara (até porque este devia há muito ter encerrado a via), por acaso é ele que define onde e até onde se pode cavar?? oraaaa… vão dar banho ao cão!!
Costa no seu melhor: O primeiro ministro ou algum ministro quando passar por Borba para almoçar ou ir à cooperativa comprar uma umas garrafas de vinho, (no carro do estado) passa por lá para ver o que aconteceu à estrada. Até lá nenhum membro do governo vai ao local. Julgo que os familiares das vitimas devem estar horrorizados com estes comentário do Costa. Inacreditável!!
O “artista da política” não sabe de nada, não tem responsabilidade de nada.