Qualquer automóvel que esteja parado em terreno particular ou na via pública será obrigado a manter o seguro em dia. Esta é a decisão do Tribunal Supremo de Justiça, depois de ter questionado o Tribunal de Justiça da União Europeia sobre dúvidas em relação à interpretação das diretivas europeias.
A notícia, avançada nesta sexta-feira pelo Jornal de Notícias, dá conta que, em caso de dúvida, esta jurisprudência deverá ser seguida pelos tribunais e autoridades. Desta forma, todos os veículos passam a ser obrigados a pagar seguro, mesmo que estejam parados por longos períodos de tempo – como, por exemplo, em caso de doença do proprietário.
Os proprietários que se encontrem nesta situação e não queiram pagar o seguro devem cancelar a matrícula, evitando assim pagar o imposto único de circulação e seguro.
O cancelamento é feito no Instituto da Mobilidade e dos Transportes, que retira a autorização para o veículo circular na via pública, podendo o cancelamento ser feito a por tempo definitivo ou temporário.
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Mais uma vez o estado a extorquir-nos dinheiro
Os proprietários que se encontrem nesta situação e não queiram pagar o seguro devem cancelar a matrícula, evitando assim pagar o imposto único de circulação e seguro.
O problema e mesmo esse, ou vais pagando ou tens mais burocracia para não pagares, e depois quando voltares a precisar? Quanto tempo vais ficar à espera? No fundo a lei e para pagares mesmo que não utilizes e mais nada.
E deves pensar que cancelar e mais tarde solicitar de novo a matrícula é de borla. És mesmo muito lerda… fónix…
Hello Ana Gonçalves, estamos a falar de seguro e não de IUC. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.
Grandes FDP. A UE também diz que é uma vergonha o preço da electricidade e dos combustíveis e o ordenado mínimo mas aí não há sentença que pegue …
para outras coisas nao mandam eles para o europeu, como por exemplo a dupla tributação doa automoveis… fdp
Ou a dupla tributação dos combustíveis petrolíferos. fdp
Há mão das seguradoras…
Atenção ao contexto da notícia.. isto foi um caso isolado. Claro q carro q circula na via pública sem seguro tem responsabilidade o proprietário, dai a obrigatoriedade, seja ele o condutor ou não.. já o mesmo não se pode aplicar a carro que está imobilizado= ver sinônimo..
Andava tudo por aí à espera que isto eram só benesses, por este andar qualquer dia até os defuntos vão pagar imposto, ainda quanto a carros estou mais preocupado com esses que andam por aí a circular sem seguro.
Mais uma peça jornalistica feita por quem não sabe ou não estudou a lição. 1º, falamos de seguros, e sugerem cancelar a matrícula para não pagar IUC. Mas o que está em causa não é o seguro? A que propósito se fala do imposto? Obviamente que isto parecem verdades de La Palice. 2º Se eu tiver o carro parado na minha garagem, ninguém, mas ninguém mesmo, me obriga a ter seguro, ok? Enfim, conversa da treta.
“2º Se eu tiver o carro parado na minha garagem, ninguém, mas ninguém mesmo, me obriga a ter seguro, ok?”
Não?!
Tu é que “não sabes ou não estudaste a lição”!…
Segundo o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), tens mesmo que ter seguro!!
Obviamente que eu também não concordo, mas é mais uma palermice vinda desses incompetentes da UE!…
Sr autor da “peça” (provavelmente), não estudei a lição, porque já a tenho estudado há muito. Trata-se de (mais) uma incompetente interpretação da Diretiva. Não se pode obrigar ninguém, mas ninguém mesmo, a ter seguro de uma viatura recolhida em local privado fechado. Na via pública, no meio do campo, etc, sim, é obrigatório o seguro. Isto é tão evidente que por vezes fico admirado com os pontapés que dão no bom senso. 1º ninguém vai adivinhar que a viatura está no local privado que referi, uma garagem fechada ou outro; 2º não há nem pode haver controlo sobre as viaturas ativas seguradas ou não, pois não há cruzamento de dados entre o ISP, o IMT, a AT e as Conservatórias do Registo; 3º quando me apetecer fazer o seguro, posso fazê-lo quando quiser sem estar sujeito a qualquer coima ou contra-ordenação com origem no facto de a viatura não ter seguro, tal como a inspeção periódica, ao contrário do IUC, por exemplo. Por isso, não se entende tanto ruído por um assunto óbvio.
Só mais uma coisa, uma diretiva ou lei com caráter obrigatório, pressupõe aplicação de multa, contra ordenação ou coima em caso de incumprimento. Muito bem. Tenho 2 carros na minha garagem fechada, não circulo com eles, quem me vai multar por tê-los sem seguro? Será a PSP ou GNR, munidos de um mandado de busca à minha garagem, porque têm um dispositivo de raio X que verifica as garagens fechadas, cruza os dados com o ISP e deteta carros fechados sem seguro?
Vivo na Australia e aqui as coisas funcionam assim: O seguro, seja ele qual for nao e obrigatorio. O que e obrigatorio e o registo anual da viatura pago aos governos dos varios estados. Com o registo, que custa aproximadamente 1200 dolares australianos para uma viatura media, esta incluido um seguro contra danos fisicos em PESSOAS e nao em viaturas, ou seja, se houver um acidente, o culpado tem que pagar pelos danos das duas viaturas enquanto que o seguro paga os eventuais danos fisicos de ocupantes e passageiros. Quem quiser faz um seguro “comprehensive” e fica coberto contra tudo. Por outro lado, aui ha uma coisa fantastica (entre muitas), quase nao ha escolas de conducao porque qualquer condutor com mais de 25 anos e carta sem incidentes pode ensinar os filhos ou os amigos para depois se candidatarem a exame e assim pouparem uma tonelada de dinheiro. Tambem condutores com carta recente sopodem conduzir com 0% de alcool e nao podem transportar passageiros depois das 23:00.
Muito obrigado pelo comentario, como deve saber existe sitios onde se procura o bem estar de todos e noutros sitios, o dinheiro e conta-se historias e fazem-se leis pra $$$$$$$ isto e como tudo em que se ganha dinheiro nao se vai mudar porque o dinheiro e os intresses sao mais importantes que a vida das pessoas.So mais um pouco ate que tudo este sistema termine e o VERDADEIRO DEUS FAÇA o que o homem com a sua ganancia nao pode fazer.