Manifestação em Lisboa reclama 1% da despesa pública para a Cultura

O Sindicato dos Trabalhadores do Espetáculo, do Audiovisual e dos Músicos convocou uma concentração para esta segunda-feira à tarde, em Lisboa, em defesa do aumento da despesa pública na Cultura para 1% do previsto no Orçamento do Estado.

“A Cultura sai à rua! 1% por todos e para todos” é a palavra de ordem do Sindicato dos Trabalhadores do Espetáculo, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE), para a concentração marcada para as 17h00 desta segunda-feira, no Rossio, em Lisboa.

“Ao quarto ano de legislatura de um Governo que usou a Cultura como bandeira eleitoral, a proposta de Orçamento do Estado para 2019 permanece no mesmo patamar da última década: 0,25% do OE, cerca de 250 milhões de euros”, escreve o sindicato, na convocatória do protesto.

Este valor está “muito longe do consensual 1% que permitiria a discussão e ação políticas consequentes, uma aproximação aos deveres constitucionais, nunca cumpridos pelo Estado, e a construção de um Serviço Público de Cultura”.

Para o CENA-STE, “sufocar a Cultura e a Arte não é uma inevitabilidade, é uma opção política”, que consiste em “manter em estado de emergência permanente o conjunto das estruturas, atividades e setores profissionais que asseguram o cumprimento de um dos quatro vetores fundamentais da Constituição”.

“A cada orçamento, o Governo demonstra que não está com a Cultura“, razão pela qual se chega ao fim de cada legislatura sem que consiga “corresponder à exigência de um horizonte e de um compromisso, apesar de ter as condições parlamentares e políticas para o fazer”, conclui a estrutura sindical.

O CENA-STE lembra ainda que, em abril, obrigou o Governo a reagir, numa alusão às concentrações realizadas em várias cidades portuguesas, e que, passado este tempo, tudo continua igual. A exigência de um valor para a Cultura equivalente a 1% da despesa total dos ministérios é uma reivindicação antiga dos agentes do setor.

Segundo a proposta do OE2019, cuja votação final global está marcada para dia 29 deste mês, os organismos e entidades culturais tuteladas pelo Ministério da Cultura, dispõem de um total de 244,8 milhões de euros, para despesa em 2019, mais 28,1 milhões de euros do que a previsão para 2018 (216,7 milhões de euros), traduzindo um aumento de 12,9%.

No total, incluindo o setor da comunicação social, o Ministério da Cultura deverá dispor de 501,3 milhões de euros para gastar em 2019, o que se traduz num aumento de 20,5 milhões de euros (4,3%), face à estimativa de despesa para 2018.

Em julho deste ano, António Costa, no seu discurso sobre o Estado da Nação, disse que a Cultura teria o maior orçamento de sempre em 2019, reforçando o apoio à criação e à recuperação do património.

No mês anterior, numa audição na comissão parlamentar da Cultura, Juventude e Desporto, o então ministro Luís Filipe Castro Mendes adiantou a existência de um reforço, no próximo orçamento, admitiu que “1% [do Orçamento do Estado] para a Cultura é o objetivo” para o qual a ação governativa se encaminha, mas também reconheceu que dificilmente esse valor seria atingido “nesta legislatura”.

O programa orçamental da Cultura em vigor (2018), apresenta um valor consolidado global de 216,7 milhões de euros, de dinheiro disponível para despesa, incluindo todas as fontes de financiamento, entre receitas gerais, consignadas ou receitas próprias.

A despesa efetiva para 2018, com os diferentes ministérios, é de 66,9 mil milhões de euros (excluindo encargos financeiros), o que deixa a Cultura entre os 0,2 e os 0,3 por cento, caso execute a despesa total prevista (216,7 milhões). Tomando como referência este valor de despesa de 2018, 1% do orçamento remeteria para a casa dos 600 milhões.

A esta reivindicação, junta-se outra mais exigente, a de 1% do PIB para a Cultura, que tem estado presente em agentes do setor e, em particular, nos argumentos do Bloco de Esquerda, que, em julho, reclamou a inscrição desta relação, argumentando que o setor tem representado de 3% a 5% da riqueza produzida no país.

A concretização desse sonho de 1% do PIB para a Cultura, situaria as transferências para o setor em redor de 1,9 mil milhões de euros, tomando como referência o valor gerado, por todos os bens e serviços, em 2017 (cerca de 193 mil milhões de euros, a preços correntes).

Na passada sexta-feira, o PCP apresentou no Parlamento uma proposta de aditamento ao Orçamento de Estado para 2019, para ver inscrito o objetivo de se atingir o patamar mínimo de 1% da despesa pública para Cultura.

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