O ministro da Transição Energética estimou esta quinta-feira uma redução de 3,5% na conta da eletricidade, já no próximo ano, para os consumidores domésticos com contratos de potências mais baixas.
Esta receita tem origem na contribuição extraordinária sobre o setor da energia (CESE) cobrada desde 2014 às grandes empresas de energia.
Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, João Pedro Matos Fernandes disse que o Governo estima uma redução de 3,5% na conta da eletricidade em 2019 para os consumidores domésticos “da muito baixa tensão, do mercado regulado”.
O ministro disse ainda ter a expetativa de reduzir “em 17% a tarifa de acesso ao sistema, válido para todos, incluindo empresas” e os clientes domésticos que estão no mercado liberalizado ( e que são a maioria).
As estimativas do Governo resultam da aprovação, esta quinta-feira em Conselho de Ministros, do diploma que fixa que dois terços da receita da Contribuição Extraordinária do Setor Energética (CESE) sejam afetos à redução do défice tarifário, ou seja, o dobro do que antes estava definido.
De acordo com a proposta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), as tarifas de eletricidade no mercado regulado devem subir 0,1% para os consumidores domésticos a partir de 1 de janeiro, mas o valor final só será conhecido até 15 de dezembro, quando serão refeitas as contas com base em medidas legislativas como a aprovada esta quinta-feira.
“Este facto, em conjunto com o reforço da transferência de verbas a partir do fundo ambiental para este mesmo défice tarifário vai fazer com que este ano, além do que já estava previsto, possa ser possível afetar à redução do défice o montante de 190 milhões de euros”, disse, acrescentando que, no próximo ano, a estimativa é que o montante seja “de mais 200 milhões de euros do que aquilo que estava previsto”.
O ministro do Ambiente e da Transição Energética sublinhou que, “em cima desta redução”, há uma proposta de autorização legislativa para que, em sede do Orçamento do Estado para 2019, a taxa de IVA para as potências mais reduzidas venha também a ser reduzida. O efeito da descida no IVA para 6% dos contratos com a potência contratada de 3,45 kVA só chegará a metade dos consumidores e ainda tem de ser aprovada pelo comité do IVA da Comissão Europeia.
João Pedro Matos Fernandes sublinhou que “quase 50% dos contratos em Portugal” terem já uma potência contratada inferior a 3,45 kwa (Kilovoltampere).
“Vale a pena estarmos todos sob alerta e numa perspetiva de defesa do consumidor saber se de facto conseguimos modelar os nossos consumos ou reduzir mesmo a potência contratada porque isso corresponde a uma redução do consumo energético e naturalmente também a uma redução do preço que é pago”, declarou.
Já esta quarta-feira em declarações no Parlamento, o ministro tinha sugerido às famílias que mudassem para a potência contratada mais baixa, que só é compatível para níveis pouco elevados de consumo, para beneficiar do IVA reduzido.
O Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético foi criado em 2014, visando contribuir para a redução da dívida tarifária do Sistema Elétrico Nacional. Com esse objetivo, o Governo transfere receita proveniente da CESE, respeitando “critérios que se têm vindo a revelar demasiadamente rígidos”, segundo a resolução.
O diploma aprovado aumenta, assim, de um terço para dois terços da CESE para a redução do défice tarifário.
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