O Governo português respondeu esta segunda-feira à Comissão Europeia que a sua proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) segue a mesma política que é reconhecida como um sucesso pelas próprias instituições europeias, mercados e agências de notação.
Depois do pedido de clarificações enviado na passada sexta-feira pelo executivo comunitário a Lisboa, a resposta chegou a Bruxelas, numa curta carta, assinada pelo embaixador representante permanente de Portugal junto da União Europeia, Nuno Brito, na qual o Governo sustenta que o OE2019 “reflete a continuação de um processo de consolidação orçamental estrutural” que tem vindo a implementar desde o início de 2016, com reconhecido sucesso.
Apontando que esse processo de consolidação se baseia num “controlo apertado da despesa pública”, conjugado com uma “forte criação de emprego”, as autoridades nacionais lembram a Bruxelas que essa é a imagem de marca de uma política que tem sido reconhecida também na própria União Europeia.
“Esta tem sido uma característica-chave da nossa política, que levou ao encerramento do Procedimento por Défice Excessivo em 2017. Uma política que tem sido considerada um sucesso pelas instituições, participantes nos mercados e agências de ratint“, lê-se.
Sublinhando que o esforço de consolidação orçamental previsto para 2019 deverá atingir os 0,3%, o Governo, liderado pelo socialista António Costa, aponta que o mesmo, baseado no saldo estrutural, “segue-se a um esforço acumulado de 1,7 pontos percentuais entre 2016 e 2018”.
“O Governo português reafirma todos os seus compromissos de manter as finanças públicas numa trajetória sustentável”, conclui a missiva, que dá conta da total abertura das autoridades nacionais para manter discussões construtivas a nível técnico, de forma a fornecer toda a informação que Bruxelas requeira.
Na sexta-feira passada, a Comissão Europeia solicitou ao Governo português clarificações sobre a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, manifestando inquietação com o aumento de 3,4% da despesa pública primária e um esforço estrutural abaixo do recomendado.
Um dia depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter afirmado, em Bruxelas, que não ficaria surpreendido com uma nova carta da Comissão na sequência da apresentação do projeto orçamental, comentando que tal “é um clássico”, o executivo comunitário enviou efetivamente uma missiva, dirigida ao secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, a pedir clarificações até ao final do dia de hoje, de forma a elaborar o seu parecer sobre o OE2019.
Além de Portugal, também Bélgica, França, Itália, Eslovénia e Espanha receberam pedidos de esclarecimentos de Bruxelas sobre os respetivos planos orçamentais para o próximo ano, sendo o caso mais complexo o de Itália, que já recebera na quinta-feira a carta “em mão”, por ocasião de uma deslocação do comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, a Roma.
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