Assange processa Equador por “violação de direitos fundamentais”

O co-fundador do WikiLeaks, Julian Assange, exilado na embaixada do Equador em Londres desde 2012, lançou esta sexta-feira uma ação legal contra o governo de Quito, alegando violação dos respetivos direitos fundamentais.

Assange “acusa o governo do Equador de violar os seus direitos fundamentais e da sua liberdade”, indicou o portal WikiLeaks num comunicado, precisando que o processo foi apresentado pelo antigo juiz espanhol Baltasar Garzon, que lidera a defesa do jornalista australiano e que se encontra atualmente no território equatoriano.

O Equador deu asilo a Julian Assange quando este se refugiou na embaixada equatoriana em Londres em junho 2012, para escapar a um mandado de detenção europeu emitido pela Suécia e a uma eventual extradição no âmbito de uma investigação por violação e assédio sexual.

Assange, de 47 anos, sempre negou tais acusações. Este processo seria, entretanto, encerrado pelas autoridades suecas.

No comunicado, o portal WikiLeaks explicou que a ação legal apresentada hoje acontece sete meses depois do Equador “ter ameaçado retirar a proteção” ao jornalista e “de ter cortado o acesso [de Julian Assange] ao mundo exterior”, nomeadamente contactos diretos com jornalistas e organizações de defesa dos direitos humanos.

O portal também denunciou que as autoridades equatorianas instalaram bloqueadores de sinal para impedir telefonemas e o acesso de Assange à Internet. Desde então, Quito restaurou parcialmente essas comunicações.

Na quinta-feira, Baltasar Garzon afirmou que Assange vive uma “situação desumana”. “Não é uma situação cómoda, é uma situação desumana porque a solução está a demorar, (…) já deveria ter sido executada pelos Estados envolvidos que são o Equador, os Estados Unidos e o Reino Unido”, disse o antigo magistrado espanhol, numa conferência de imprensa em Ambato, no Equador.

Em março passado, o governo de Quito anunciou que tinha cortado as comunicações do jornalista australiano com o exterior, porque este não tinha cumprido os termos de um acordo escrito que o impedia de publicar mensagens que pudessem representar uma ingerência na relação do Equador com outros Estados.

A decisão surgiu depois de Julian Assange ter publicado mensagens no Twitter em que abordava, entre outros assuntos, a detenção do ex-presidente do governo regional da Catalunha, o independentista Carles Puigdemont, e as sanções impostas por Londres à Rússia no âmbito do caso do ex-espião duplo Sergei Skripal, que foi alvo de um ataque com um agente neurotóxico em território britânico.

Apesar das acusações na Suécia contra Assange terem sido abandonadas em maio de 2017, a justiça britânica reiterou, em meados de fevereiro passado, que recusava retirar o mandado de detenção em vigor no Reino Unido contra o co-fundador do portal WikiLeaks.

Assange é procurado pela justiça britânica por incumprimento de fiança, ao ter pedido em 2012 refúgio na embaixada do Equador. Se sair da missão diplomática do Equador, o jornalista australiano receia ser preso ou extraditado para os Estados Unidos.

O co-fundador do WikiLeaks ficou mundialmente conhecido por ter divulgado no portal, em 2010, milhares de documentos militares e diplomáticos confidenciais dos EUA. Por causa desta divulgação, Assange pode ser processado e julgado pela justiça norte-americana.