Pedro Nunes / Lusa
Joana Marques Vidal
Joana Marques Vidal cessa funções na próxima sexta-feira. Em jeito de despedida, fez um aviso, deixou uma proposta e partilhou três das suas preocupações naquele que foi o seu último discurso enquanto procuradora-geral da República, esta terça-feira.
Joana Marques Vidal, que termina o mandato de seis anos na próxima sexta-feira, sendo substituída no cargo por Lucília Gago, falava sobre “O Futuro da Justiça em Portugal”, em conferência realizada pelo Grémio Literário de Lisboa, esta terça-feira.
“Podem ficar descansadíssimos. O nosso sistema constitucional garante a separação de poderes”, garantiu Marques Vidal, em resposta a uma pergunta da audiência sobre se os cidadãos podiam estar descansados em relação à independência do Ministério Público (MP). “A constituição confere à nomeação do PGR uma dupla legitimidade de quem propõe – o Governo – e de quem nomeia – o Presidente da República.”
Ainda assim, a ainda atual procuradora-geral da República veria com bons olhos que houvesse uma “intervenção do parlamento” no processo de nomeação. “Poderia haver, por exemplo, uma audição pública da pessoa indicada para que partilhasse as suas ideias para o cargo. Daria mais transparência sobre a conceção da pessoa”, afirmou.
Apesar de confiar no modelo português, Joana Marques Vidal deixou um alerta para o que te acontecido noutros países europeus, dando como exemplo a Hungria e a Polónia. “Não podemos baixar os braços ou diminuir a nossa capacidade de atenção a qualquer tentativa de por em causa a independência dos tribunais num Estado de Direito.”
“Parece-nos uma realidade muito distante de Portugal – e não vejo neste momento nada que ponha em causa a independência dos nossos tribunais – mas não podemos deixar de estar sempre atentos”, avisou Marques Vidal.
Para a magistrada, a “autonomia do Ministério Público face aos demais poderes do Estado é muito importante” para a independência dos tribunais. “Por vezes sinto que que quando se fala em autonomia do MP, há pouca reflexão sobre as consequências para o Estado de Direito da possibilidade dessa autonomia não existir”, salientou, citada pelo DN.
Além desta autonomia do MP, Joana Marques Vidal salientou a “autonomia interna”. “O MP é uma estrutura hierarquizada, mas a hierarquia não pode dar ordens ou orientações aos magistrados titulares dos inquéritos sobre a apreciação que estes estão a fazer dos factos em investigação.”
Durante a palestra, segundo o Público, a magistrada deixou também algumas preocupações: “melhorar bastante os tribunais fiscais”, conciliar o uso de tecnologia com a proteção de liberdades para investigar criminalidade muito complexa e trabalhar para “que o cidadão comum consiga entender a linguagem da justiça”.
No derradeiro adeus, Marques Vidal terminou lembrando que em Portugal “uma magistratura de iniciativa e com um âmbito de competências muito alargado para além da jurisdição penal”.
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