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Ex-primeiro-Ministro e ex-líder do PS, José Sócrates
O juiz Ivo Rosa ficará em exclusividade para a instrução de dois processos no Tribunal Central de Instrução Criminal, um dos quais o intitulado Operação Marquês, segundo o Conselho Superior da Magistratura.
Ivo Rosa foi escolhido por sorteio para ser o juiz de instrução do processo Operação Marquês, no qual está acusado o antigo primeiro-ministro José Sócrates.
Numa resposta à agência Lusa, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) indica que “decidiu conceder exclusividade ao Exmo. Senhor Juiz Dr. Ivo Rosa para a instrução de dois processos no Tribunal Central de Instrução Criminal, sendo um deles o intitulado Operação Marquês”. A exclusividade, adianta o CSM, vigorará até que sejam proferidas as respetivas decisões instrutórias.
Ainda segundo o Conselho Superior da Magistratura, enquanto durar o regime de exclusividade, Ivo Rosa será substituído, no serviço remanescente, pela juíza Ana Peres.
Com a exclusividades nestes dois processos, tal como nota o Observador, o juiz Ivo Rosa “perde” todos os inquéritos em que foi designado como juiz de instrução criminal, entre os quais, o também mediático caso da EDP, em que António Mexia, João Manso Neto (presidente e administrador da EDP) e Ricardo Salgado (ex-líder do BES) são suspeitos de terem alegadamente corrompido o ex-ministro Manuel Pinho. Este processo passará também para Ana Peres.
O sorteio informático deste megaprocesso, em que estão acusados nomes conhecidos da política, da banca e da PT, realizou-se a 28 de setembro no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) e resumiu-se à escolha entre Carlos Alexandre e Ivo Rosa, os dois únicos juízes do TCIC.
A fase inicial de inquérito do processo Operação Marquês foi dirigida pelo Ministério Público, mas contou com decisões e intervenções de Carlos Alexandre, motivo que levou alguns dos advogados de defesa a pedir o afastamento deste juiz da fase seguinte, a instrução do processo. A abertura da instrução, fase processual com caráter facultativo, foi pedida pela maioria dos advogados do processo.
O inquérito da Operação Marquês culminou na acusação de um total de 28 arguidos – 19 pessoas e nove empresas – e está relacionado com a prática de quase duas centenas de crimes de natureza económico-financeira.
José Sócrates, que chegou a estar preso preventivamente durante dez meses e depois em prisão domiciliária, está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.
A acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santo (GES) e na PT, bem como garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.
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