(dr) Jeff Frost
O Observatório Técnico Independente foi criado recentemente, mas a lei não prevê que os especialistas sejam devidamente remunerados. Peritos exigem explicações.
O Observatório Técnico Independente foi criado para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e, segundo a lei, não está prevista qualquer remuneração para os dez especialistas que realizam os dois relatórios anuais e uma auditoria extraordinária ao Sistema Nacional de Proteção Civil, que tem de estar fechada nos próximos quatro meses.
Além da falta de remuneração, adianta a TSF, os peritos sublinham que os objetivos da lei não são claros, não se percebendo se os deputados querem uma análise profunda, como foi feita nos dois grandes incêndios do ano passado, ou algo superficial.
A lei que originou a criação do Observatório foi criada no mês de agosto, mas a primeira reunião deste conselho de especialistas realizou-se esta segunda-feira, tendo sido por esse motivo que começaram a surgir os primeiros sinais de desagrado perante esta iniciativa parlamentar.
Francisco Castro Rego, presidente do Observatório, disse à TSF que lhe é “difícil exigir trabalhos e prazos quando tudo é feito pro bono”, realçando que a falta de remuneração numa tarefa de tamanha importância nacional pode ser imperativa para o sucesso da operação.
O responsável frisa ainda que, na mesma altura, foi criada a Comissão Independente para a Descentralização e, neste caso em particular, a lei prevê a remuneração pelo trabalho desenvolvido neste órgão, sendo até um parâmetro importante para garantir a qualidade dos resultados.
Francisco Castro Rego reconhece, porém, que esta situação da falta de remuneração pode ter sido um lapso por parte do Parlamento. No entanto, além deste problema, há também a falta de apoio técnico aos especialistas, o que tornará a execução de tarefas mais complicada e mais lenta.
“Nós podemos fazer as coisas de uma forma muito ligeira ou de uma forma bastante mais sustentada, com mais análise e documentação técnica…”, conclui o presidente do Observatório Técnico Independente para os fogos, acrescentando que nada disso é percetível na lei.
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