Ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil rejeitou neste sábado, por seis voto a um, o pedido de candidatura presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, formalmente impedido de participar nas próximas eleições, em outubro.
Na sessão, que durou mais de dez horas, a maioria dos sete juízes do TSE também proibiram o antigo Presidente – líder em todas as sondagens de intenção de voto realizadas no país – de fazer campanha nas rádios e redes de televisão.
Lula da Silva ainda tem o direito de recorrer da decisão de hoje em tribunais superiores.
O ex-Presidente foi declarado inelegível devido à lei que proíbe qualquer pessoa condenada em duas instâncias da Justiça a disputar cargos públicos, conhecida no Brasil pelo nome de “Lei da Ficha Limpa“.
Para manter a candidatura, contestada por 16 pedidos de impugnação no TSE, a defesa do antigo chefe de Estado alegou que a Comissão de Diretos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou a “garantia dos direitos políticos” de Lula até se esgotarem todos os recursos legais nos tribunais.
Seguindo esta linha de argumentação, os advogados alegaram que, sendo o Brasil signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, deveria reconhecer a Comissão de Direitos Humanos da ONU e obedecer às suas decisões.
No entanto, a maioria dos juízes do TSE optou por impugnar a candidatura de Lula da Silva por entenderem que a adesão do Brasil a este pacto não é vinculante e, portanto, não deveriam acatar as recomendações deste órgão, mas sim seguir a lei eleitoral do país.
Lula da Silva, de 72 anos, está preso desde 7 de abril após ter sido condenado duas vezes e sentenciado a cumprir 12 anos e um mês de prisão, num processo em que é acusado de ter recebido um apartamento de luxo na cidade Guarujá da construtora OAS, em troca de favorecer contratos desta empresa à estatal petrolífera Petrobras.
PT “lutará contra todos os meios”
Embora o registo de candidatura de Lula da Silva tenha sido rejeitado pelo TSE, o Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou uma nota informando que usará todos os meios para mantê-lo na corrida.
Sem esperar a votação do último dos sete juízes do TSE, que terminou por volta das 1:00 da manhã (5:00 em Lisboa), o PT divulgou um comunicado denunciando uma suposta “a violência cometida” contra Lula e garantiu que vai “apresentar todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula [da Silva], previstos na lei e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil”.
“Vamos defender Lula nas ruas, com o povo, porque Lula é o candidato da esperança”, disse a liderança do PT no comunicado.
“É uma mentira dizer que a lei impede a candidatura de qualquer um que tenha sido condenado em segunda instância”, continuou o partido, citando 145 candidatos que disputaram eleições municipais em 2016 e que como Lula da Silva tiveram seus registos de candidatura indeferidos pela Justiça eleitoral brasileira.
O PT também invocou a recomendação do Comité de Direitos Humanos da ONU, que recentemente pediu ao Brasil que permitisse que Lula da Silva participasse da eleição presidencial até que todos os seus recursos judiciais fossem ouvidos.
“O Brasil tem a obrigação de se submeter” à decisão do Comité da ONU, concluiu o PT.
Lula da Silva, de 72 anos, é o favorito em todas as sondagens de intenção de voto para as presidenciais do Brasil, arrecadando cerca de um terço das intenções de voto, o dobro de qualquer outro candidato.
[sc name=”assina” by=”ZAP” source=”Lusa” ]
