Tiago Petinga / Lusa
A deputada do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua
O Bloco diz que o Banco de Portugal defendeu interesses dos bancos e não dos consumidores enquanto que a DECO defende que grande percentagem da população não sabe o que significa o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
A DECO escreveu uma carta ao Banco de Portugal (BdP) a pedir a revisão da informação a prestar aos consumidores sobre os serviços mínimos bancários (SMB), destacando a inclusão do custo de conta.
Neste tipo de conta, os bancos não podem cobrar mais do que 1% do Indexante de Apoios Sociais (IAS), o que corresponde a 4,28 euros, informação que não é exigida na apresentação aos clientes. A carta enviada aos clientes e a informação a colocar nos balcões e nos suportes eletrónicos não contém a informação quantificada relativa ao custo deste tipo de conta.
O Banco de Portugal considera suficiente a referência de que “as instituições de crédito não podem cobrar pela prestação de SMB despesas ou outros encargos que, anualmente e no seu conjunto, sejam superiores a 1% do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS)”.
Todavia, a DECO sublinha que uma grande percentagem da população não sabe o que significa o valor de tal indexante, que é fixado anualmente pelo Governo, no âmbito do Orçamento do Estado. Desta forma, a DECO insiste para que o BdP reveja a sua posição em relação a este assunto.
Por sua vez, a Lei n.º 21/2018, de 8 de maio, determinou que competia ao Banco de Portugal a fixação das condições de divulgação dos SMB. No entanto, antes da versão final da lei, o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta que pretendia que a regulamentação da informação fosse feita pelo Parlamento.
A proposta foi chumbada pelo PS e pelo PSD. Ao Público, Mariana Mortágua disse que entre “os interesses dos bancos e dos consumidores, o BdP acautelou os dos bancos, como tem acontecido noutras situações”.
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