Governo deixou cair 18 diplomas recusados informalmente por Marcelo

Clara Azevedo / Portugal.gov.pt

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, reúne com o primeiro-ministro António Costa

Além de 728 diplomas promulgados e 10 vetados, Marcelo Rebelo de Sousa vetou informalmente 18 leis que o Executivo decidiu meter na gaveta.

O Governo já deixou cair 18 diplomas legais que tinha enviado para Belém, mas que foram informalmente devolvidos por Marcelo Rebelo de Sousa sem promulgação, veto ou assinatura, avança esta terça-feira o jornal Público.

Nestes dois anos e meio de mandato do Presidente da República, o Executivo deixou cair 18 diplomas perante as objeções colocadas pelo chefe de Estado. Segundo os dados obtidos pelo diário, 430 diplomas foram enviados para Belém, mas só 412 tiveram um destino claro – 346 promulgados, dois mereceram veto político e 64 precisavam apenas da assinatura presidencial (decretos regulamentares e afins).

Como esta é uma contabilidade que normalmente não é conhecida, por não haver registos públicos do fluxo e das negociações em torno da legislação do Governo, não são conhecidos quais os diplomas que ficaram pelo caminho.

Desta forma, no primeiro ano de mandato presidencial, o Governo propôs apenas 114 diplomas a Marcelo Rebelo de Sousa, dos quais 99 foram promulgados, um vetado (sigilo bancário) e seis assinado. Isto significa que, em 2016, oito diplomas foram informalmente devolvidos ao Governo e não tiveram nenhuma consequência.

Já no ano passado, o Executivo enviou 227 diplomas para Belém e destes 177 foram promulgados, um foi vetado (Estatuto dos Militares da GNR) e 41 assinados. O cenário do ano anterior repetiu-se e oito diplomas foram informalmente devolvidos por Marcelo, e o Governo decidiu não insistir neles.

Este ano, até 3 de agosto, o Executivo enviou 89 leis para apreciação, das quais 70 decretos-lei foram promulgados, 17 decretos regulamentares assinados e nenhum vetado. No entanto, o Governo deixou cair dois diplomas, que tinham sido devolvidos informalmente por Marcelo.

Segundo o Público, confirma-se a tendência de o órgão legislativo por excelência produzir muito menos leis do que o órgão executivo. Desde março de 2016, o Parlamento enviou para promulgação presidencial cerca de metade dos diplomas enviados pelo Governo: 46 em 2016 (face aos 114 do Governo) e 119 em 2017 (face aos 227 do executivo).

Este ano, essa diferença é menor: até sexta-feira passada, deram entrada em Belém 69 leis da Assembleia da República, menos 20 do que os diplomas governamentais, mas o número de vetos mais que duplicou: cinco, quando em 2016 tinham sido dois e em 2017 apenas um.

No total, Marcelo Rebelo de Sousa já recebeu 728 diplomas e vetou dez, oito dos quais do Parlamento. O facto de os diplomas do Parlamento terem mais vetos do que os do Governo explica-se pelo facto de a devolução de uma lei pelo Presidente à AR requerer um veto formal.

Pelo contrário, a devolução sem veto ao Governo pode ser a solução discreta que mais convém a todos, sendo que estes casos não são, normalmente, contabilizados.