Centenas de bolseiros de pós-doutoramento não têm recebido a remuneração devido ao facto de a lei ter uma redação ambígua e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) ter feito uma interpretação restritiva da mesma.
A 11 de maio deste ano, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou a nova lei de estímulo ao emprego científico, uma lei que deveria servir para suprir problemas aos bolseiros.
No entanto, isso não aconteceu. O facto de a lei ter uma redação ambígua e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) ter feito uma interpretação restritiva da mesma fez com que centenas de bolseiros de pós-doutoramento tenham ficado sem receber qualquer remuneração, muitos desde janeiro, avança esta quinta-feira o Diário de Notícias.
Segundo o jornal, as Assembleia da República quis ajudar os bolseiros, dada a existência de muitos contratos de bolsa que estavam a terminar sem que fossem abertos concursos para os bolseiros sem bolsa que já deviam ter sido contratados pelas instituições, ao abrigo de uma norma transitória da legislação de estímulo ao emprego científico, aprovada em 2016.
No entanto, a lei elaborada com esse propósito ficou aquém. Aliás, a legislação é mesmo arrasada num parecer do JurisAPP – Centro de Competências Jurídicas do Estado para “aferir se a renovação de bolsas ali determinada pode ocorrer em data anterior à entrada em vigor da lei”.
Os juristas do Estado acusam a lei de ser de difícil leitura e confusa, além de ser pouco clara no que diz respeito ao momento de renovação das bolsas.
“A Lei n.º 24/2018 é de leitura extremamente difícil, pela prolixidade, redundância e falta de clareza das suas disposições, somada à ausência de tomada de posição expressa sobre uma questão elementar, a do momento em que se renovam as bolsas a que a lei se refere”, apontam.
Em suma, a lei propunha-se a resolver um problema, mas acabou por agravá-lo. Os bolseiros ficaram sem receber durante o período em que o contrato já terminou, mas ainda não abriram novos concursos.
A FCT só admitiu pagar no dia seguinte à aplicação da lei, isto é, no dia 9 de junho, refugiando-se no parecer da JurisAPP. Desta forma, centenas de bolseiros ficaram sem qualquer vencimento entre o momento em que terminou o seu contrato e o da abertura de procedimentos concursais.
Esta quinta-feira, no final da tarde, a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) será recebida pelo Presidente da República numa audiência em Belém.
Em declarações à Lusa, Nuno Peixinho, membro da direção da ABIC, disse que a associação vai aproveitar a audiência para lembrar a situação laboral precária dos investigadores, que acumulam bolsas há vários anos.
O Presidente da República já sugeriu que se clarifique a lei para impor às universidades a regularização contratual dos investigadores científicos em situação precária, considerando que tal pode ser feito na próxima sessão legislativa.
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