Conceição Pires / RTP
A RTP, SIC e TVI anunciaram que, caso sejam aprovadas as atuais propostas de lei do PSD/CDS-PP e do PS relativos à cobertura jornalística das eleições, as televisões admitem abdicar da cobertura das eleições europeias.
Num comunicado conjunto, assinado pelos três diretores de informação, os canais adiantam que “caso seja aprovada uma lei que, à revelia do texto constitucional, interfira na liberdade editorial, a RTP, SIC e TVI terão de abdicar, novamente, de fazer a cobertura das campanhas eleitorais ou realizar debates entre candidatos, mantendo os critérios editoriais adotados nas eleições autárquicas”.
Em causa estão dois diplomas da maioria PSD/CDS-PP e do PS sobre a cobertura jornalística das eleições e o pluralismo em período eleitoral, os quais serão votados na próxima sexta-feira, dia 14 de março.
“Em plena democracia, 40 anos depois do 25 de Abril, vão ser votados na Assembleia da República dois projetos de lei que representam uma ingerência inaceitável e perigosa do poder político na liberdade editorial, e que conduzirão a uma lei que permite ao Estado interferir nas redações dos jornais, da rádio e da televisão”, referem as três televisões.
Solução é não cobrir campanhas
De acordo com as televisões, a medida “concede ao Estado o poder de determinar quem deve ser entrevistado, quem deve participar e o que deve ser notícia” e ainda que determina que este “se substitua ao jornalista e que defina a linha editorial”.
A RTP, SIC e TVI lembram que nas últimas autárquicas decidiram não fazer debates entre candidatos, nem a cobertura das atividades de campanha porque o “enquadramento legislativo relativo à atividade dos órgãos de comunicação social e período eleitoral é desajustado, confuso e interfere, de forma inaceitável, na liberdade editorial”.
Recordaram ainda que na altura, o Presidente da República, o primeiro-ministro e os principais partidos políticos “entenderam as razões pelas quais as televisões adotaram esse critério”, tendo defendido a necessidade de alterar o quadro legislativo.
Novos diplomas pioram a situação
Nesse sentido, o PS e o PSD, em conjunto com o CDS-PP, apresentaram dois diplomas, os quais, na opinião das televisões, não melhora a situação, pelo contrário, agrava.
“Se o projeto de lei do PS nada resolve, pois não apresenta uma solução que ajude a interpretar os conceitos vagos e indeterminados atuais e que têm levado a interpretações jurídicas díspares, acrescenta a criação de um novo ‘mecanismo de concertação e mediação’ entre a CNE [Comissão Nacional de Eleições], a ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social] e os media, cujo único efeito previsível será alimentar as divergências já existentes”, argumentam.
“Por sua vez, o projeto de lei do PSD vem tentar definir os princípios que regem a cobertura jornalística das eleições e referendos nacionais”, o que “interfere e restringe a liberdade editorial ao obrigar, no período de pré-campanha eleitoral, os órgãos de comunicação social a dar tratamento jornalístico igual a todas ‘as forças políticas com representação parlamentar'”, mantendo “o regime atual para o período de campanha eleitoral, colocando no mesmo nível de igualdade acontecimentos de natureza e importância diferenciada, condicionando à partida a autonomia e a liberdade editorial”.
As televisões acusam o projeto de lei de também ignorar “as forças de despartidarização emergentes na sociedade e absolutamente evidentes nas candidaturas de grupos de cidadãos às eleições autárquicas”, enquanto que nas presidenciais “impõe a participação das forças políticas com representação parlamentar, tratando-se de uma eleição suprapartidária”.
Por isso, admitem abdicar novamente da cobertura se as propostas, tal como estão, forem aprovadas, adiantando que “será impossível” executá-las, “a não ser que os jornalistas se sujeitassem à disciplina externa sobre os seus estatutos, princípios éticos e deontológicos e critérios editoriais”.
/Lusa
