O CDS-PP vai propor benefícios fiscais para o interior, como tabelas de IRS reduzidas a metade e tributação de 10% para todas as empresas.
Além das tabelas de IRS reduzidas a metade e da tributação de 10% para todas as empresas, o CDS-PP vai propor também a possibilidade de dedução total dos lucros que sejam reinvestidos naquele território.
“Grande parte das medidas tem um efeito de natureza financeira que é totalmente nulo. Se há investimento ou crescimento de investimento também haverá, por outras vias, uma arrecadação de imposto que vai cobrir os custos destas medidas”, disse à Lusa o dirigente centrista Diogo Feio.
“No limite”, as propostas vão custar 0,3 pontos do Produto Interno Bruto (PIB), se foram aplicadas todas ao mesmo tempo, estima Diogo Feio. Estas propostas serão levadas pelo CDS-PP à discussão plenária na Assembleia da República na sexta-feira.
“É uma questão de opções de natureza política, numa altura em que se está a rever o estatuto dos benefícios fiscais”, argumentou Diogo Feio, que dirige o Gabinete de Estudos do CDS.
Num documento intitulado “visão integrada de prioridades e políticas a aplicar ao interior do nosso país”, os centristas defendem “uma tributação com uma taxa de 10% para todas as empresas do interior”, para “atrair mais empresas, pessoas e prosperidade“.
A dedução dos lucros que sejam reinvestidos poderá ser total “quando se trate de investimentos relativos a qualquer tipo de empresas do interior feitas nesse mesmo espaço físico”.
Nas medidas viradas para as pessoas, o CDS propõe que a “tabela de taxas de IRS prevista para os contribuintes com residência fiscal no interior do país aplique taxas cujo valor seja metade das aplicáveis à generalidade dos cidadãos”.
“Entendemos que este será um modo de ajudar a fixar e atrair cidadãos a uma faixa de território que tem todo um potencial de qualidade de vida que está desaproveitada”, argumentam os centristas.
O CDS defende ainda que “todos os custos de transporte, desde a gasolina, os bilhetes de comboios ou as portagens possam ser deduzidos à coleta por parte dos contribuintes que tenham residência fiscal no interior”.
Os centristas querem ainda que se “possa aumentar até 15% a participação variável dos municípios do interior do IRS para devolução integral aos munícipes” e prever que “as deduções à coleta para educação e habitação em IRS para os contribuintes no interior sejam revistas”.
Além disso, querem “fazer um aumento de isenção de IMI para os prédios urbanos para habitação própria e permanente”.
Entre as propostas para o investimento, o CDS propõe que “o Regime Contratual para o Investimento ou o Benefício Fiscal Contratual ao Investimento Produtivo passem a ter limiares de admissão mais baixos quando se trate de investimentos do interior”.
“Estes meios contratuais que envolvem o Estado para que se alcance um melhor regime fiscal para determinados investimentos serão aplicáveis de uma forma mais alargada quando se esteja no interior”, justificam.
No mesmo sentido, os centristas querem igualmente que os Sistemas Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial possam “ter condições mais favoráveis quando estejam em causa investimentos no interior”.
[sc name=”assina” by=”” url=”” source=”Lusa”]
Tudo isto acontece quando estão na oposição. É caso para pensar que na oposição é que temos tempo de refletir… e quando se está no governo ???
Oh, quando estão no governo não fazem nada!
Todos sabem que apenas quando são oposição é que podem ter ideias iluminadas!
Se bem que esta ideia tem muitas fragilidades, desde logo porque ter morada fiscal no interior do país não é difícil. Seria necessário criar mecanismos de controlo de modo a evitar esse tipo de uso abusivo do estatuto.
Quando O CDS esteve no governo não havia interior… nem incêndios!…
Realmente é assim: verifiquei, com muita surpresa aquando das ultimas eleições autarquicas que a aldeia onde nasci, mas aonde só passo ferias e fins de semana, tinha aumentado em cerca de 30% os seus eleitores: tudo gente que se arregimentou ( todos os partidos arregimentaram…) para lá irem baralhar as contas. É uma aldeia com cerca de 300 eleitores, pelo que 60 a mais ou a menos faz muita diferença na contabilistica. Realmente, mudar a residência fiscal para o interior não é difícil… pelo que, sim, concordo, deveria então haver mecansmos minimos de controlo.
Por certo, no interior tem-se mais qualidade de vida, mas na maioria dos casos porque quem tem essa qualidade, são os aposentados de rendimentos médios e altos; não os jovens, que tem mais dificuldade de arranjar trabalho contínuo ( e não descontínuo, de jornaleiros, por ex.). Todas as profissoes são dignas e a “insularidade” do interior deveria ser tida em atenção. Resta-me acrescentar que muitos dos aposentados, precisamente porque não vivem da terra, isto é, dos lucros da terra, mantêm, enquanto a saude lho permite, essa mesma terra: os olivais, as vinhas, porque gostam, porque se sentem realizados desse modo. Mas tem de haver lugar para os mais jovens. Pois o interior não pode ser um campo de aposentados…