Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O concurso para a concessão de distribuição de eletricidade só avança em 2019, mas já há autarquias interessadas em substituir os serviços da EDP nas casas das famílias e em pequenas e médias empresas.

De acordo com o Dinheiro Vivo, foram vários os municípios, nomeadamente no norte do país, que manifestaram interesse em fazer a exploração direta da distribuição de eletricidade na rede de baixa tensão, garante o regulador do setor energético.

Cristina Portugal, presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos afirmou na quinta-feira num encontro com jornalistas, que “são os municípios que decidem se querem explorar ou não”. Mas, as autarquias que escolherem esta via “têm de apresentar um estudo económico”, explicou

As autarquias têm o direito histórico sobre as concessões da distribuição de eletricidade em baixa tensão, mas agora, com o fim dos contratos com a EDP, podem escolher entre fazer uma nova concessão, eventualmente com novos operadores, ou assumir a gestão direta da rede.

Caso assumam a gestão direta da rede, deixam de receber rendas anuais e têm de ressarcir a EDP pelos ativos da rede afetos à concessão em causa. Se optarem por concessionar, além das rendas, podem vir a receber um valor adicional da concessionária mas que não pode ser repercutido nas tarifas e nos clientes.

Os prazos das concessões, fixados em 20 anos, têm diferentes datas para terminar, com os últimos a ter termo em 2026.

Regras para novas concessões

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos propõe 3 modelos de distribuição das concessões pelo território nacional. A proposta apresenta um conjunto de regras para o concurso público que vai ser lançado em 2019.

De acordo com o Dinheiro Vivo, cada concessão deve ter mais de 600 mil clientes (pontos de entrega) para ser economicamente viável, segundo um estudo no qual se baseou o regulador. Além disso, o concurso de atribuição de concessões terá de respeitar a uniformidade tarifária, a coesão territorial e não pode haver aumentos dos custos.

A ERSE consultou a Associação Nacional de Municípios Portugueses antes de lançar a proposta, que estará em consulta pública até 17 de agosto. Será apresentado um primeiro relatório ao governo e à ANMP, a que se seguirá um relatório final, para o concurso avançar durante 2019.