Governo vai criar (em breve) Conselho Superior de Obras Públicas

António Costa anunciou que o Governo vai aprovar “brevemente” a constituição de um Conselho Superior de Obras Públicas, visando auxiliar a qualidade da decisão política. Mas fez questão de avisar: este não será um organismo composto exclusivamente por engenheiros.

O primeiro-ministro anunciou, esta terça-feira, que o Governo vai aprovar em breve a constituição do Conselho Superior de Obras Públicas, visando auxiliar a qualidade da decisão política, mas pediu também “definição atempada” da estratégica de infraestruturas do país.

António Costa falava no encerramento da sessão de apresentação do Programa Nacional de Investimentos no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) em Lisboa.

Num discurso com cerca de 20 minutos, Costa começou por referir que, num Conselho de Ministros extraordinário, que se realizará em 14 de julho, no município da Pampilhosa da Serra, serão aprovados o Plano Nacional de Ordenamento do Território e a nova versão do Plano Nacional de Coesão Territorial.

O líder do executivo considerou estes dois instrumentos “centrais, porque as infraestruturas não valem por si, sendo antes instrumentos ao serviço de uma visão estratégica”. Neste contexto, o primeiro-ministro falou depois na importância da qualidade da decisão política na definição de uma estratégia de construção de infraestruturas.

Nesse sentido, adiantou que o Governo “vai aprovar brevemente” a constituição de um Conselho Superior de Obras Públicas, com o envolvimento de diferentes entidades políticas, sociais e económicas.

Costa frisou que o Conselho Superior de Obras Públicas não será exclusivamente composto por engenheiros especializados em infraestruturas, mas que nele se irá assegurar “a participação dos parceiros sociais, dos representantes dos territórios (em particular das autarquias), associações ambientais e do conjunto das atividades económicas”.

O Conselho “vai pronunciar-se obrigatoriamente sobre os investimentos de maior montante, de forma a que a decisão seja informada e suportada não apenas num consenso político alargado, mas também num consenso social e territorial”.

Além disso, o primeiro-ministro frisou que o processo tem de ser estável, dando como mau exemplo a questão do novo aeroporto de Lisboa, com décadas de debate entre a Ota e Rio Frio, e, já mais recentemente, com a ideia que chegou a ser considerada como “megalómana” no sentido de se construir em Alcochete.

Costa não quer que o país se esqueça “desta história com o novo aeroporto de Lisboa para que no futuro esse processo de decisão não se repita relativamente a qualquer tipo de infraestrutura”.

Dependendo o investimento público do país em 85% dos fundos comunitários, “as decisões têm como tal de ser tomadas atempadamente antes de se discutir com a Comissão Europeia o quadro financeiro plurianual”.

“A negociação será tanto mais difícil quanto menos clara forem as ideias e menos atempadamente as pudermos apresentar como projetos concretos estratégicos com consenso nacional. Quanto mais depressa o fizermos, quanto maior consenso obtivermos e quanto melhor for a fundamentação, então melhores condições teremos de obter uma melhor negociação no próximo quadro financeiro plurianual”, concluiu.

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