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A administração fiscal incentiva números de contribuinte nas faturas para aceder aos perfis de consumo e fiscalizar as despesas face ao rendimento declarado, denunciou hoje o conselheiro científico da Associação Sindical dos Profissionais da Inspecção Tributária e Aduaneira, Vasco Guimarães.
“O que a Autoridade Tributária pretende é mais um instrumento de fiscalização do consumo face ao rendimento declarado”, afirmou o conselheiro no seminário “A economia não registada e a criminalidade organizada” promovido hoje, em Lisboa, pelo SMMP – Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
À margem do encontro, Vasco Guimarães lembrou que ter consumos (cujas facturas são registadas no portal das Finanças) mais elevados que os rendimentos declarados constitui indício de fraude e pode merecer a abertura de uma investigação pelo Fisco: “Se o meu consumo excede o meu rendimento, tenho um problema técnico em termos tributários”.
O montante de faturas declaradas pelas entidades que as emitem é muito superior àquele das facturas identificadas com número fiscal, razão porque o conselheiro explica que o que está em causa não é a obtenção de receita fiscal, pois se declarou já pagou o imposto.
“Há dois objetivos que o Fisco tem: um educacional, de as pessoas criarem o hábito de se identificarem no acto de consumo, e um de gestão do sistema, de a Autoridade Tributária passar a ter acesso ao perfil de consumo do contribuinte”, defendeu.
Cidadania por sorteio
O diretor do Observatório de Economia e Gestão de Fraude, Carlos Pimenta, considerou “ter pouco efeito” a fatura da sorte, que habilita a um prémio das Finanças os contribuintes que inscrevem o número fiscal nas faturas, e defendeu: “Mau é quando o reforço da cidadania se faz por sorteios.”.
Já o presidente do Tribunal de Contas, Oliveira Martins, considerou “fundamental” o papel do contribuinte para prevenir a corrupção: “Se não tivermos a denúncia dos cidadãos, não chegaremos às provas necessárias para contrariar esses fenómenos. Sem a contribuição ativa dos contribuintes não haverá melhorias”.
Oliveira Martins lembrou que a economia não registada aumentou nos últimos anos seis pontos percentuais, para cerca de 26%, o que considerou “preocupante”.
/Lusa
Diz o Presidente do Tribunal de contas que é fundamental o papel do contribuinte para prevenir a corrupção!!! Dá vontade de rir!! Então só agora é que se lembram que há contribuintes?, e os corruptos? foi por os cidadãos não terem dito que há corruptos? para agora passar a haver corruptos? onde estão os corruptos deste País?, na cadeia? e o dinheiro que roubaram a todos nós contribuintes!!, por acaso devolveram ao Estado o património, feito com a lavagem do dinheiro que roubaram?
Por favor não queiram tapar o Sol com a peneira, nem venham dar lições de moral ao povo, com essa história do sorteio das facturas com numero contribuinte, preocupem-se em castigar e mete-los na cadeia, porque até hoje ainda não vi nenhum desses corruptos do BPN e milhares de outros a devolverem o que roubaram ao povo, andam de cabeça erguida como se nada tivessem feito e o povo a sofrer com fome e falta de trabalho, por causa dos milhões que foram injectados no buraco do BPN E AFINS, que mais parece o buraco de um vulcão adormecido. Tenham dignidade e honestidade, para não continuarem a destruir este Pais que já está tão destruído e com ele a destruição de tantas famílias, velhos e novos que anseiam por um futuro melhor, que tarda em chegar.
Fazer denúncia para que?
Conheço uma mulher que faz e vende bijuteria, faz cerca de 5~10 mil euros mês, comprou um carro novo de 60 mil euros para além do resto do património que tem.
Declara 6 mil euros anuais de rendimentos, como paga a segurança social em dia e sempre a horas qualquer queixa é prontamente arquivada.
Outro trabalhador qualquer que por que motivo seja não possa pagar, é indicado e a segurança social avança prontamente para penhora.
É para “ganhar” um carrinho, hein? Que fofinhos…. ai não, esperem lá…
Um popó caríssimo de sustentar !!! Certamente para um qualquer ‘sortudo’ com imensas dificuldades vender ao
desbarato. Que país! E a Merkel agradece pois trata-se de
mercadoria alemã