Os processos em formato de papel custam 20 milhões de euros por ano, sendo que a maior parte é gasta em correio postal. Governo prepara-se para informatizar os processos em tribunais de primeira instância.
São gastos, pelo menos, 20 milhões de euros por ano nos tribunais portuguesas com a impressão e tramitação dos processos judiciais em suporte físico. Desses 20 milhões, cerca de 18 milhões de euros são gastos em correio postal.
Segundo o Jornal de Notícias, o total de 20 milhões de euros simboliza um gasto equivalente a meio milhão de horas de trabalho para o Ministério da Justiça. Para diminuir esta despesa, o Governo prepara-se agora para informatizar os processos em tribunais de primeira instância (os mais gastadores) e, mais tarde, em tribunais superiores.
Sozinhos, os tribunais de primeira instância gastaram quase 2,5 milhões de euros em papel, impressoras e tinteiros e 16,3 milhões em correio.
A mudança para o digital deverá acontecer em junho deste ano, com a entrada em vigor da nova portaria aprovada pelo Governo, que pretende generalizar tramitação eletrónica dos processos nos tribunais de primeira instância. A mudança vai ser feita por fases, sendo que os tribunais de primeira instância serão os primeiros, através da introdução do sistema informático SITAF, e só depois os tribunais superiores, em setembro.
Além das vantagens em termos de poupança, por detrás desta nova medida governamental para informatizar os processos estão também preocupações ambientais e facilidade de acesso à informação por parte dos cidadãos, através do desenvolvimento e utilização de ferramentas digitais.
Com esta portaria, o Ministério da Justiça pretende diminuir, ou até mesmo eliminar, as “necessidades de manipular papéis, incluindo imprimir, digitalizar e expedir correio”. “No caso dos custos com a expedição postal, estima-se nesta legislatura uma diminuição de 30%” dos custos, disse Catarina Madeira, porta-voz da Ministra da Justiça ao JN.
Além disso, a mudança permitirá ainda a libertação de mão-de-obra ocupada com a preparação do correio dos tribunais, “o equivalente a libertar cerca de 200 pessoas por ano, que podem ocupar-se de matérias mais relevantes”, afirma o Ministério da Justiça.
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