Governo quer alterar mapa dos tribunais. Juízes contestam

Manuel de Sousa / Wikimedia

Palácio da Justiça / Tribunal da Relação do Porto

O Ministério da Justiça fez uma reavaliação do mapa judicial, mas a maioria dos magistrados que dirigem as 23 comarcas judiciais do país contestam as medidas.

Depois de ter reaberto 20 tribunais em 2016 que tinham sido encerrados pelo Governo de Passos Coelho, o Ministério da Justiça propõe agora alterações por todo o país à forma como estes estão organizados.

Segundo o Público, o Ministério da Justiça encomendou um estudo com uma proposta de novo mapa judiciário que já foi enviado para o Parlamento. Este estudo sugere algumas alterações menores, como a transferência de competências de uns tribunais para os outros dentro da mesma comarca, por exemplo.

Há algumas alterações, contudo, que estão a preocupar os magistrados, como o caso da criação de um tribunal de comércio em Lagoa, no Algarve, com abertura prevista para setembro. No entanto, o jornal frisa que a maioria dos juízes que dirigem as 23 comarcas judiciais do país não conhecem o documento de 400 páginas.

A maioria das medidas relaciona-se com a distribuição de competências entre os vários tribunais e esse é o caso da proposta de realização de julgamentos de processos cíveis em tribunais de proximidade, numa tentativa de aproximar tribunais e populações, já que “não afetará a capacidade de resposta do atual sistema nem acarretará custos relevantes”.

Outra das propostas relaciona-se com o facto de alguns juízes poderem ficar afetos não apenas a um único tribunal, mas sim a dois. O jornal aponta como exemplo o caso de Amarante: no próximo concurso, os juízes que se candidatarem a esse juízo local cível terão de trabalhar também nos processos de Felgueiras.

Ana Mafalda Santos, que governa a única comarca que não foi contemplada com qualquer tipo de alteração, lamenta que neste estudo a comarca de Portalegre se mantenha apenas com jurisdição do trabalho. “Esta comarca ficou um bocadinho esquecida. Aqui a reforma parou”, disse ao jornal.

Também José Lúcio, do distrito de Beja, está descontente. “Brincar com a organização da Justiça traz problemas terríveis”, avisou, queixando-se da falta de funcionários judiciais e condições materiais.

A comarca de Lisboa Norte queixa-se do facto de o estudo ter chegado primeiro ao Parlamento do que às Comarcas. Coimbra questiona os critérios utilizados na elaboração do documento.