Há vários documentos que indicam que os principais arguidos do caso dos Colégios GPS terão enviado para fora do país dinheiro desviado do grupo, proveniente dos contratos de associação celebrados com o Estado.
Nas buscas de janeiro de 2014, a Polícia Judiciária (PJ) apreendeu diversos documentos que indiciam que os principais arguidos do caso dos colégios GPS terão enviado para fora do país dinheiro desviado do grupo.
Na sequência das buscas, a PJ propôs o envio de duas cartas rogatórias às autoridades do Brasil e de Macau a solicitar documentação relativa a empresas, património imobiliário e contas bancárias que todos os arguidos e respetivas mulheres pudessem eventualmente ter nesses dois países. A procuradora-adjunta Andrea Marques, titular dos autos, enviou as cartas em maio do ano passado.
No centro da acusação do Ministério Público (MP) está a suspeita de que os cinco gestores do grupo de colégios privados terão desviado em benefício próprio cerca de 36 milhões de euros, dos mais de 300 milhões pagos ao grupo pelo Estado.
Foi por este motivo que tanto a PJ como o MP quiseram saber se existiam bens ou fundos no estrangeiro em nome dos arguidos, nomeadamente no Brasil, Macau e Cabo Verde.
A origem da proposta da PJ prende-se com recibos de envio de fundos para o Brasil encontrados nas casa de António Calvete e Manuel Madama, gestores do grupo. Dois dos recibos têm como destino a sociedade “Volta Grande Participações e Empreendimentos, LTDA” – uma empresa de construção e venda de imóveis.
José de Almeida, ex-diretor regional de Lisboa e arguido, assinou, em novembro de 2013, uma procuração a favor de Lun Kung Po Mei, uma cidadã portuguesa com residência permanente em Macau.
A procuração, que acabou por ser apreendida, concedia poderes a Lun Kung Po Mei para constituir uma sociedade comercial, a “Conexões – Consultoria, LDA”, em representação de José de Almeida. De um capital de 25 mil patacas (cerca de 2,5 mil euros), Lun Kung Po Mei tem uma quota de 5 mil patacas (cerca de 500 euros).
Segundo o jornal, o objetivo da cooperação internacional solicitada pelo Ministério Público é detetar e apreender fundos, imóveis e outros bens que advenham da prática de alegados ilícitos criminais na gestão do Grupo GPS. Esta função está a cargo do Gabinete de Recuperação de Ativos da PJ.
No passado dia 23 de março, o MP acusou por corrupção, peculato, falsificação de documento, burla qualificada e abuso de confiança dois ex-decisores públicos e cinco administradores do grupo GPS – três deles, inclusive, continuam em funções.
Foram usados mais de 34 milhões de euros dos mais de 300 milhões pagos ao grupo no âmbito dos contratos de associação com o Estado, principalmente através de seis empresas-fantasma controladas pelos administradores. Esse dinheiro serviu para pagar viagens, cruzeiros, carros, jantares, vinhos e seguros pessoais.
Canavarro nega tudo
Ao Observador, o antigo secretário de Estado do PSD e arguido José Manuel Canavarro negou as acusações feitas pelo Ministério Público. “Fui um colaborador a recibos verdes, pagando impostos. Não tive lugar de quadro. Exerci funções de assessoria como colaborador externo”, explicou.
Enquanto desempenhou funções de consultor, assegura, “nunca tive qualquer interferência em entidades públicas” e “nunca me foi pedida qualquer interferência“, garante.
Já o Grupo GPS não tem, ainda, uma posição sobre a acusação do MP, algo que considera “absolutamente extemporâneo”. A extensão do processo e “ausência de meios” disponibilizados pelos Ministério Público estão na base da ausência de posição, adianta uma fonte ao jornal.
“Desigualdade de armas entre a acusação e a defesa“, é a principal acusação que o grupo de colégios privados faz ao Ministério Público, já que, no seu entender, “a defesa está diminuída, senão mesmo impedida”. Tudo porque o Grupo GPS alega que não dispõe de uma “cópia dos documentos constantes do processo que foram apreendidos”.
Segundo a mesma fonte, o grupo GPS conta ter “uma posição mais substantiva” nos próximos dias. “De qualquer forma, importa desde já vincar um conjunto de incongruências que poderão ferir de morte esta acusação“, disse ainda.
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Porcos.