Inácio Rosa / Lusa
O primeiro pacto entre o Governo de António Costa e o PSD de Rui Rio está praticamente fechado. Faltam apenas uns “acertos em volta de palavras”.
O acordo sobre a posição portuguesa na negociação do quadro plurianual de fundos comunitários para a próxima década deverá ser assinado na próxima semana. Este documento estabelecerá os princípios de orientação negocial que o executivo vai apresentar nas conversações que vão decorrer a partir de maio em Bruxelas.
São estas conversações que irão determinar os critérios orçamentais da União Europeia que, por sua vez, irão determinar que fundos os vários países deverão receber nos próximos dez anos.
De acordo com o Público, esta semana foram dados os últimos passos no documento Portugal 2030 e restam apenas “acertos em volta de palavras.
Os termos em que decorrerá a assinatura do acordo ainda não estão fechados, mas tudo indica que terá visibilidade pública, podendo envolver uma cerimónia formal. Também ainda não há certezas sobre quem serão os protagonistas oficiais da assinatura do documento.
As negociações sobre os fundos comunitários cingiram-se aos fundos estruturais para a próxima década, tendo ficado de fora os critérios de reprogramação de fundos em vigor, o Portugal 2020, matéria para a qual o Governo também queria a colaboração do líder da oposição – mas o PSD não quis alinhar com o Governo.
Além dos benefícios que pode representar para Portugal o próximo quadro comunitário de apoio, este pacto tem também uma dimensão política simbólica a nível interno, na medida em que este entendimento entre Rui Rio e António Costa é o primeiro acordo formal entre o PSD e um Governo do PS, desde o pacto de Justiça, alcançado em 2016 por José Sócrates e Luís Marques Mendes.
Decorrem igualmente negociações em fase avançada entre o PSD e o Governo sobre a descentralização, encabeçadas pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e o presidente dos Autarcas Sociais Democratas e presidente da Câmara da Guardam Álvaro Amaro.
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