Desarmados, militares vão ser usados no combate ao terrorismo

José Sena Goulão / Lusa

A secretária-geral do Sistema de Segurança Interna quer por as Forças Armadas no terreno, ao lado e sob o comando das polícias para dar apoio logístico e de patrulhamento. Mas sem autorização para disparar.

Os militares portugueses poderão ser chamados a reforçar patrulhas das forças de segurança para proteção a pontos sensíveis, a partilhar informações com a PSP e a GNR e a disponibilizar meios próprios – como instalações, comunicações ou transporte – em determinados cenários em que esteja em causa a segurança interna do país.

A informação é avançada pelo Diário de Notícias, que acrescenta que os militares atuarão sempre sob o controlo operacional do responsável das polícias que estiver a comandar a operação. Além disso, as Forças Armadas estarão desarmadas e a ação deverá ter um prazo definido no tempo.

Dos sete planos previstos na ENCT, quatro estão concluídos, revela o jornal. Por isso, estão concluídos os planos que definem a intervenção dos militares em solo nacional: proteção de infraestruturas, comunicação com os media e prevenção da radicalização.

Faltando, por outro lado concluir três planos relativos a ataques nucleares, biológicos, químicos e radiológicos, proteção das comunidades portuguesas no exterior e cibersegurança.

O atraso na elaboração destes programas, da responsabilidade do gabinete da secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, deve-se ao facto de envolverem várias forças de segurança, com formas de atuar muito diferentes e difíceis de compatibilizar.

O ENCT estará, apesar disso, concluído em breve e será apresentado nos próximos dias ao almirante Silva Ribeiro, Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, pela secretária-geral do SSI, Helena Fazenda.

Ao contrário do que tem sido a tradição dos chefes das Forças Armadas, Silva Ribeiro terá já manifestado apoio ao plano traçado por Helena Fazenda para chamar os militares a dar apoio num cenário de ameaça à segurança interna.

Um plano com os mesmos objetivos já tinha estado em cima da mesa em 2010, desenvolvido pelo gabinete do então secretário-geral do SSI, Mário Mendes, atualmente juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, mas a oposição dos chefes militares e até do então ministro da Defesa, Augusto Santos Silva, atual ministro dos Negócios Estrangeiros, deixou o projeto para a gaveta.

Mário Mendes defendia também que para esta articulação não seria necessário mudar a Constituição, porque “o que está em causa é utilizar os militares em complemento das polícias, apenas quando estas não tiverem capacidade para tal e sempre sob o comando da força de segurança competente na operação”.