Miguel A. Lopes / Lusa
O Presidente da República vetou, este sábado, a lei que repõe a possibilidade de alguns engenheiros civis poderem assinar projetos de arquitetura.
Marcelo Rebelo de Sousa alega, na mensagem colocada no site da Presidência da República, que a lei deturpa o “largo consenso” criado por uma lei de 2009, que admitia um período de transição de cinco anos para que esses técnicos assinassem projetos, tornando o “regime transitório” em definitivo, “sem que se conheça facto novo que o justifique”.
A lei foi aprovada em março no Parlamento, com os votos do PSD, PCP, PEV e PAN, a abstenção do PS e CDS e os votos contra do BE, 42 deputados socialistas, incluindo do Presidente da Assembleia, Ferro Rodrigues, e sete do CDS, incluindo a líder do partido, Assunção Cristas.
A Ordem dos Arquitetos já se congratulou com a veto presidencial, esperando agora que seja aberta uma “discussão séria e aprofundada” sobre a matéria.
“Aguardávamos com expectativa o que resultaria da posição do Presidente da República e estamos satisfeitos, entendemos que prevaleceu algum bom senso neste processo”, disse Daniel Fortuna do Couto, vice-presidente da Ordem dos Arquitetos, à Lusa.
Para o vice-presidente, as alterações propostas à lei 31 “seriam um retrocesso democrático e civilizacional” que iriam “atirar Portugal para antes do 25 de abril”, sublinhando que a Ordem “não podia concordar com isso”.
“Em função do que nós entendemos do que deve ser a paisagem e o território construído, entendemos que teria efeitos gravosos para o país“, disse o arquiteto, acrescentando que agora vão esperar para ver qual é a possibilidade “de abrir uma discussão séria e aprofundada sobre estas matérias” e como irá a Assembleia da República reagir.
A lei hoje vetada por Marcelo Rebelo de Sousa repunha a possibilidade de os engenheiros civis matriculados em quatro estabelecimentos de ensino superior, até 1987/88, poderem assinar projetos de arquitetura.
Os engenheiros em questão são aqueles que se matricularam nos cursos do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, e da Universidade do Minho.
A proposta de lei foi aprovada em fevereiro, na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República. Na altura, Fortuna do Couto já tinha afirmado que esta lei era “um retrocesso e uma vergonha” e que ia “totalmente contra a arquitetura e o urbanismo de qualidade” em Portugal.
O decreto é agora devolvido à Assembleia da República, sem promulgação, para que os deputados voltem a analisar este tema.
[sc name=”assina” by=”ZAP” source=”Lusa” ]
Um pouco de bom senso. (eu sou engenheiro).
Esperemos que não vença a clientelismo político e a assembleia reveja verdadeiramente a matéria – não como no caso do financimento/iva aos partidos em que ficou tudo como queriam ( a mama toda…).