Militares querem usar armas de fogo (como a polícia)

José Sena Goulão / Lusa

Os militares querem poder usar armas de fogo em missões em território nacional, como as as forças policiais. As Forças Armadas já apresentaram ao Governo uma proposta de lei.

Os militares dos três ramos das Forças Armadas defendem a criação de uma lei que defina as circunstâncias em que podem usar a força e as armas em “missões nacionais em tempos de paz”, na defesa de instalações, locais de serviço e outros em que as chefias o autorizem.

Segundo o Correio da Manhã, a proposta de legislação dá-lhes exigências semelhantes às das forças policiais. Esta solicitação surge um momento e que os militares das Forças Armadas se preparam para reforçar missões de vigilância, prevenção e rescaldo de incêndios florestais.

As Forças Armadas apresentaram ao Governo, segundo apurou o jornal, um projeto de diploma legislativo e uma norma orientadora para “regras de empenhamento“, que definem as circunstâncias em que de pode recorrer ao poder do fogo.

De acordo com a proposta, os militares passam a poder usar a força letal ou não letal segundo “princípios de dignidade, necessidade e proporcionalidade”. Além disso, prevê, avisos verbais, visuais ou sonoros para impedir entradas em instalações militares ou locais de serviço e a aproximação sem motivo a veículos de transporte de material militar.

Caso o aviso não seja respeitado, os militares poderão disparar para o ar como segundo aviso, uma vez que a pessoa em causa comete o crime de desobediência. Segue-se o recurso a “força não letal” contra carros, barcos, aeronaves ou pessoas, que inclui a força física, instrumentos ou o uso de cães.

Recorrer ao uso de armas de fogo diretamente contra o atacante só em caso de perigo iminente de vida para o próprio militar ou para terceiros, para deter um suspeito de um crime que seja punido com uma pena superior a três anos e que seja considerado uma ameaça para vidas humanas ou caso o atacante também tenha armas de fogo, armas brancas, explosivos ou algum outro tipo de arma, como armas químicas e biológicas.

A proposta está neste momento a ser analisada pelo Ministério da Defesa, mas os mistérios da Justiça e da Administração Interna estarão também envolvidos neste processo, caso a proposta avance.