O regime que permite descongestionar as cadeias fez disparar a procura de pulseiras eletrónicas. O Governo já sabia desta situação desde 2015 mas só agora vai avançar com a aquisição, por ajuste direto urgente, deste equipamento.
Segundo o Público, a secretária de Estado Adjunta e da Justiça assinou, esta terça-feira, a portaria que vai permitir ao Governo continuar o descongestionamento das prisões, remetendo para prisão domiciliária os condenados a penas até dois anos de cadeia.
Esta política está a obrigar o Governo a adquirir com urgência mais 1.500 pulseiras eletrónicas até 2019, embora esta necessidade já fosse do seu conhecimento desde 2015.
Por isso, avança o jornal, dada esta urgência, o diploma, que ainda terá de ser assinado pelo secretário de Estado do Orçamento, prevê que sejam gastos 1,1 milhões de euros mais IVA sem concurso público. Mas se a tutela já falava nesta necessidade, o que se passou então para ter de recorrer, pela sexta vez consecutiva, ao ajuste direto?
O diário questionou a secretária de Estado, Helena Mesquita Nunes, que justifica esta decisão com o facto de o Ministério da Justiça trabalhar há vários anos com a mesma empresa, a SVEP, com quem tem um contrato até 2019.
Além disso, a governante fala na posição dos técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais que não querem trabalhar com um sistema diferente daquele a que estão habituados. “Seria esquizofrénico ter dois sistemas diferentes no terreno”, declara.
De acordo com o Público, a Meo/Altice foi uma das empresas que concorreu no último concurso público internacional, tendo sido preterida pela SVEP, e recorreu para os tribunais no verão de 2016. Perdeu na primeira instância, mas ainda está pendente um recurso no Tribunal Central Administrativo Sul.
A secretária de Estado aponta esta impugnação judicial como justificação para os cinco ajustes diretos anteriores, feitos com o consentimento do Tribunal de Contas, e reforça que vai ser lançado um novo concurso para 2020 e anos seguintes. Até lá, Helena Mesquita Ribeiro garante que as pulseiras agora adquiridas vão sair ao mesmo preço daquelas que foram fornecidas anteriormente. “Não vão faltar pulseiras”, garante ao jornal.
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“O Governo já sabia desta situação desde 2015 mas só agora vai avançar com a aquisição, por ajuste direto urgente, deste equipamento.”
cheira-me mais a uma ajuda a alguma empresa de amigos
se desde 2015 precisavam porque nao fizeram concurso publico? sairia mais barato do que o ajuste directo (normalmente sao mais caras)
e assim la vai o dinheiro dos contribuintes