Colégios GPS cobraram mais de 800 mil euros ao Estado em trabalho fictício

Segundo o Ministério Público, o grupo GPS cobrou indevidamente ao Estado mais de 800 mil euros em “horas de cargo fictícias” ao abrigo dos contratos de associação, relativas a trabalho prestado em escolas não abrangidas por este apoio.

Os valores e a descrição pormenorizada do esquema de cobrança de horas indevidas constam da acusação do Ministério Público (MP), conhecida sexta-feira, e da qual resultou a acusação de dois ex-decisores públicos e de cinco administradores do grupo GPS.

Na acusação, consta que “os arguidos administradores conseguiram obter do Estado, no âmbito dos contratos de associação celebrados com os colégios e nos anos letivos descritos, a quantia total de 803.519,80 euros“.

Quanto ao esquema de horas fictícias, descrito pelo MP, estão envolvidos nove colégios do grupo beneficiários de contratos de associação com o Estado e outros estabelecimentos de ensino que lecionam níveis de ensino e ofertas formativas fora do âmbito dos contratos de associação e subsidiados por outros programas estatais ou fundos comunitários.

É o caso das atividades de enriquecimento curricular (AEC) do 1.º ciclo do ensino básico e ensino profissional que, segundo a acusação, foram pagos duas vezes aos colégios.

Os colégios serviram de “fachada” para a cobrança de horas fictícias num período entre os anos letivos de 2004-2005 e 2009-2010 são o Colégio Infante Santo, o Colégio Miramar, o Colégio Rainha D. Leonor, o Colégio Frei Cristóvão, o Colégio Santo André, o Instituto de Almalaguês, o Colégio de Quiaios, o Colégio de São Mamede e o Instituto Vasco da Gama.

Ainda segundo a acusação, as horas cobradas indevidamente serviram para pagar o trabalho dos professores em outros colégios e escolas profissionais do grupo GPS, como a Escola Técnico Profissional do Ribatejo, a Escola Técnico Profissional de Cantanhede, o Instituto Tecnológico e Profissional da Figueira da Foz/Soure, entre outros.

No entanto, no ano letivo 2008-2009 houve uma interrupção na cobrança destas horas. Nesse ano, foi determinado, por despacho do secretário de Estado da Educação, que o valor dos apoios do Estado no âmbito dos contratos de associação a entregar aos colégios seria igual ao ano letivo anterior.

Nos mapas enviados às direções regionais de Educação na área de implantação destes colégios foram indicadas horas de serviço prestadas por docentes em apoio a alunos, direções de turma, direções de ciclos e departamentos escolares, assessoria de direção, entre outros, nos nove colégios em causa.

Por sua vez, traduziam-se, nos contratos de associação, “numa bonificação” no máximo de oito horas semanais por turma, que não foram de facto desempenhadas, mas, ainda assim, pagas pelo Estado.

As horas foram suadas para prestar outro tipo de trabalho, “no interesse económico dos respetivos colégios, a ciclos não abrangidos pelos contratos de associação” como as AEC ou o ensino profissional.

As AEC ou eram já pagas pelos programas específicos para o efeito, ou pelos encarregados de educação, na qualidade de utentes do ensino privado, e que os cursos profissionais têm financiamento comunitário. “Lograram os arguidos obter para os colégios o pagamento, por duas vezes, pelas mesmas horas despendidas pelos docentes”, lê-se na acusação.

Os arguidos agiram, segundo o MP, sabendo que as horas de cargo cobradas “não o eram efetivamente” e “não se coibiram de indicar ao Estado um descritivo de horas que não correspondia à realidade, mas se destinava apenas a dar uma aparência de correção, de modo a enquadrar a definição de horas de cargo”, que foram pagas, traduzindo-se em “vantagens patrimoniais” e no “correspondente empobrecimento” do Estado.

Na acusação do Ministério Público, a que a Lusa teve acesso, são descritas várias situações de uso indevido de verbas provenientes dos contratos de associação com o Estado, como viagens, jantares, garrafas de vinho, mobília e até produtos para fumadores.

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