Nuno Fox / Lusa
O Comité para a Prevenção da Tortura pediu dados sobre violência policial à Procuradoria-Geral da República, mas nem a PGR nem o Ministério da Justiça têm estas estatísticas.
O Comité para a Prevenção da Tortura e Tratamentos Desumanos do Conselho da Europa (CPT) pediu estatísticas sobre violência policial à Procuradoria-Geral da República (PGR) no último relatório sobre Portugal, mas nunca as recebeu.
Segundo o Diário de Notícias, nem a Procuradoria-Geral da República nem o Ministério da Justiça (MJ) têm dados ou estatísticas organizadas sobre violência policial. A PGR afirma que os dados são competência do Ministério da Justiça, enquanto que o Ministério diz que não os tem nem vai fazer “mudança nos critérios estatísticos implementados“.
No relatório recentemente divulgado, o Comité Europeu contra a Tortura colocou Portugal entre os países europeus com mais casos de violência policial e maus tratos nas prisões.
Nesse mesmo documento, sugeriu várias medidas, como mais poder de ação e maior independência para a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), tutelada pelo Ministério da Administração Interna (MAI).
Neste seguimento, o CPT solicitou estatísticas relativas aos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016 sobre o “número de queixas registadas no MP em relação a danos corporais graves alegadamente infligidos por membros da GNR, da PSP, do SEF, ou guardas prisionais; o número de acusações deduzidas pelo MP nos casos acima mencionados; e o número de sentenças proferidas pelos tribunais, incluindo informações sobre a punição concedida em cada um desses casos”.
Segundo o jornal, o CPT não recebeu nenhuma das informações que requereu. A PGR afirma que não é possível “fornecer dados com o grau de especificidade solicitado”, remetendo essa responsabilidade para o Ministério da Justiça, afirmando que “as estatísticas oficiais da Justiça são da competência da Direção-Geral de Políticas de Justiça”.
No entanto, o Ministério da Justiça não tem dados ou números de inquéritos de crimes praticados por forças de segurança. “A DGPJ não faz e não haverá mudanças nos critérios estatísticos implementados”, afirmou uma fonte oficial ao DN.
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