Lusoponte garante que já pagou (há 20 anos) manutenção da Ponte 25 de Abril

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Ferreira do Amaral, ex-ministro e atual presidente da Lusoponte, garante que o pagamento foi feito através de um perdão de dívida ao Estado.

Joaquim Ferreira do Amaral, ex-ministro das Obras Públicas e atual presidente da Lusoponte, afirma que a empresa que explora a concessão das duas pontes que ligam Lisboa a Almada (25 de Abril) e a Alcochete (Vasco da Gama) já assumiu as suas responsabilidades.

O ex-ministro refere-se ao acordo com o Governo de António Guterres, em 2000, para deixar de comparticipar os custos anuais de manutenção da infraestrutura da ponte.

“O que se pode dizer é que a Lusoponte já pagou a manutenção. Pagou como estava previsto no contrato inicial – não da forma que estava prevista, que era entregar dinheiro ao Estado todos os anos, mas através de um perdão de dívida ao Estado. Portanto, pagou”, disse, em declarações à TSF.

De acordo com o presidente da concessionária, esta revisão teve a contrapartida de a Lusoponte abdicar do dinheiro que o Estado lhe devia, já que seria “absurdo receber essa prestação anual para a manutenção para depois o Estado pagar aquilo que devia à Lusoponte”, refere.

Segundo o Observador, esse acordo que Ferreira do Amaral diz ser “razoável”, foi alvo de criticas por parte do Tribunal de Contas. Os juízes do TC sugeriam que a anulação das comparticipações da Lusoponte para as despesas de manutenção a ponte “veio permitir à concessionária uma redução efetiva dos seus custos operacionais“.

Além disso, permitiu “gerar um aumento efetivo dos cash flows do projeto”. O Governo contestou esta conclusão e defendeu que a “eliminação da comparticipação da Lusoponte nas despesas teve reais reflexos positivos no montante da compensação financeira direta calculada”.

A despesa que o Estado poupou em compensações devidas à Lusoponte, destaca o jornal, acabou por aumentar a fatura com manutenção por conta do próprio Estado.

Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCp, já veio criticar as consequências do negócio. “Quem explora, quem tem lucro, não pode sacudir para o Estado a responsabilidade de corrigir as infraestruturas”, afirmou.

Também Catarina Martins deixou claro que o Bloco de Esquerda “também se interroga sobre se tem sentido um privado ficar com todo o lucro das portagens e ser o Estado a pagar as intervenções nas obras, quando é necessário. Parece-nos que o modelo de Parceria Público-Privada é um modelo ruinoso de investimento no país”.