(dr) UBER
O PSD propôs, esta quinta-feira, que os operadores de plataformas eletrónicas de transporte de passageiros paguem uma contribuição entre 0,1 e 2% dos seus ganhos, ao contrário dos 5% inicialmente propostos, o que será viabilizado pelo PS.
Segundo a proposta de alteração dos sociais-democratas ao seu diploma, esta “contribuição” visa “compensar os custos administrativos de regulação e acompanhamento das respetivas atividades”, sendo o valor exato definido por portaria do Governo.
O projeto de lei do PSD previa uma “taxa” até 5% dos ganhos totais dos operadores, ganhos esses que não podem ultrapassar 25% do valor de cada viagem, sendo que os restantes 75% serão repartidos entre as empresas intermediárias e os motoristas.
Em declarações aos jornalistas no final da reunião da Comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, onde a votação na especialidade das propostas para regulamentar as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros foi adiada pela segunda vez em 15 dias, o deputado do PS João Paulo Correia adiantou que o partido irá “viabilizar” a taxa proposta pelo PSD.
João Paulo Correia sublinhou que houve um interesse em “encontrar pontos comuns para ajudar a construir uma solução que regule com rigor uma atividade que funciona de forma irregular”.
Por outro lado, o deputado socialista lembrou que a contingentação, defendida por PCP e Bloco de Esquerda, e uma bandeira dos taxistas, nunca esteve em cima da mesa nas negociações, pois não figura nem na proposta do Governo, nem na proposta do PS.
“No entanto, há interesse e esforço para incorporar a defesa da relação laboral entre motorista e empresa que será licenciada para operar”, explicou.
Para os socialistas, entre os operadores das plataformas eletrónicas e motoristas “terá de existir um operador de transporte responsável por registar os motoristas e viaturas no IMT”.
“Se houvesse essa relação direta entre motorista e Uber, chamemos assim, poderia acontecer a precariedade laboral, a evasão fiscal, a falta de transparência no mercado e seria difícil ao regulador intervir em matéria de fiscalização e monotorização”, disse, concluindo na necessidade de criar uma figura intermediária, o operador de transporte.
De acordo com a proposta do PSD apresentada, a atividade dos operadores de plataformas eletrónicas, como a Uber ou a Cabify, dos operadores (futuras empresas intermediárias detentoras dos contratos com os motoristas e veículos), assim como dos motoristas será objeto de supervisão e regulação pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e pelo Instituto Mobilidade e Transportes.
Em declarações aos jornalistas, o social-democrata Emídio Guerreiro explicou que o partido não abdicou, nas negociações com o PS, da intenção das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros em veículos descaracterizados serem consideradas operadores de serviços de transporte na nova lei que irá regular o setor.
Emídio Guerreiro avançou que os sociais democratas não abdicam daquela que é também “a doutrina do Tribunal Europeu, que vai no sentido de haver uma corresponsabilização das plataformas para equipará-las a operadoras de transporte”.
Segundo Emídio Guerreiro, na proposta do Governo as plataformas eletrónicas “estavam de fora” e “não eram consideradas operadoras de transportes”.
“Quem gere a plataforma será responsável por isso, será nivelando-a e equiparando-a a operadora de transporte. Houve aqui um salto qualitativo“, disse Emídio Guerreiro.
A votação na especialidade da proposta de lei do Governo, dos projetos de lei de PSD e do Bloco de Esquerda, bem como as propostas de alteração apresentadas por PS, CDS-PP e PCP são votadas na próxima quarta-feira, dia 14.
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