Paulo Vaz Henriques / Portugal.gov.pt
A Secretária de Estado Adjunta da Educação, Alexandra Leitão, e o Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues
À terceira ronda de negociações, as secretárias de Estado apresentaram uma proposta para que os professores recuperem o tempo de serviço congelado de dois anos e dez meses. “Inaceitável”, dizem os sindicatos.
Segundo o Diário de Notícias, o Governo finalmente apresentou uma proposta sobre a devolução do tempo de serviço congelado aos professores, dois anos e dez meses, uma oferta que gerou a indignação entre os sindicatos.
Em novembro do ano passado, as secretárias de Estado da Administração Pública, Ana Azevedo, e da Educação, Alexandra Leitão, que ontem receberam os sindicalistas, assinaram uma declaração de compromisso na qual reconheciam o direito dos docentes nesta matéria.
Posteriormente, no Parlamento, foi aprovada uma recomendação ao Governo para que fosse contado “todo” o tempo de congelamento das carreiras para fins de progressão.
Na altura, escreve o DN, a dúvida era saber se a totalidade do tempo de serviço se traduzia nos nove anos, quatro meses e dois dias reclamados pelos professores ou os cerca de sete reconhecidos pelo Executivo.
Agora, a proposta do Governo consiste em seguir a mesma fórmula que está a ser utilizada nos descongelamentos da restante função pública: a devolução de 0,7, isto é, de 70% do tempo de serviço relativo a um escalão da carreira.
Em declarações ao jornal, João Dias da Silva, da Federação Nacional da Educação (FNE), considera que “o Ministério da Educação apresentou uma proposta inaceitável. Transformaria a prometida recuperação do tempo de serviço congelado na mera recuperação de pouco mais de dois anos de tempo de serviço. Por mais que se queira demonstrar que na base dessa proposta está a preocupação da sustentabilidade das contas públicas, isto é inaceitável”, acrescentou ainda.
Já Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), acusou o Governo de “fazer batota” e considerou que este modelo não passa de “contas de trafulha”. “O Governo reconhece que para as outras carreiras vai recuperar 100% do tempo de serviço, sete anos, e para os professores quer recuperar menos de sete”.
De acordo com o diário, na perspetiva dos sindicatos, enquanto que noutros setores da função pública cada escalão tem a duração de dez anos, na carreira docente a permanência média entre escalões é de quatro.
Os sindicatos exigem a apresentação de uma nova proposta no dia 12, a última oportunidade para evitar a greve por regiões, que começa no dia seguinte.
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Fica-se com a impressão de que se criam propositadamente confusões e divergências entre a classe docente e o Estado. Tudo porque parece não ser claro o diálogo entre as partes, criando-se um conflito que pode não ter razão de ser.
É evidente que seria inconcebível que, num Estado de Direito, o Estado quisesse negar/roubar o tempo ou parte do tempo que corresponde efectivamente ao tempo de serviço dos seus funcionários. Portanto, parece-me que não é disso que se trata.
Se o Governo argumenta que não pode, de uma só vez, subir salários de acordo com o tempo total a recuperar, até se entende, acreditando eu que os próprios docentes também aceitarão, provisoriamente, tal solução.
Agora pretender contar-lhes apenas o tempo correspondente a 70% de um escalão é, brincadeira de muito mau gosto, ou mesmo de má fé, contra a qual os professores têm todo o direito e, por uma questão de dignidade pessoal e profissional, o dever de lutar.
Contar-lhes o tempo de 70% de um escalão é o mesmo que continuar a manter-lhes o salário congelado por mais não sei quanto tempo em cima dos já 7 ou 8 anos que vêm de trás. Salário congelado? Não se faz! E numa profissão de risco, pois ser professor não é ser deputado nem ministro transitório. É trabalhar, ajudando, contra todas as adversidades, a formar os cidadãos de amanhã.
Senhores governantes, clarifiquem as coisas, procurem ser minimamente honestos, para que não seja necessário eu vir para aqui com comentários destes, defender a classe de que, com muita honra e orgulho fiz parte.