Pedro Nunes / Lusa
A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal
Entre setembro de 2014 e dezembro de 2017, a violação do segredo de justiça motivou 11 inquéritos, dos quais resultaram cinco acusações.
Esta segunda-feira, Joana Marques Vidal divulgou que, entre setembro de 2014 e 31 de dezembro de 2017, houve 111 inquéritos para investigação da violação do segredo de justiça, dos quais resultaram cinco acusações.
A revelação foi feita pela procuradora-geral da República no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, numa sessão promovida pelo núcleo de estudantes sobre segredo de justiça, avança o Expresso.
A violação do segredo de justiça, considera Joana Marques Vidal, “não é um crime que ponha em causa os alicerces do Estado de direito“, aproximando-se assim da posição do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
“Não me revejo numa sociedade em que o segredo e a opacidade sejam a marca dominante. Isso é impensável e impossível”, acrescentou, afirmando que em apenas 1,3% dos processos em que é decretado segredo de justiça se verifica a sua violação.
Das cinco acusações, a procuradora-geral da República adiantou que a maioria dos acusados “foram jornalistas“.
Em três casos foi proferido despacho de não pronúncia, em que o juiz decide que o arguido não deve ser submetido a julgamento, face à inexistência de indícios suficientes da prática do crime. Para Joana Marques Vidal, estes factos revelam “a dificuldade de investigação da violação do segredo de justiça”.
No caso dos jornalistas, por exemplo, é ainda mais “difícil arranjar provas“, já que o dever destes profissionais é proteger as suas fontes.
O arquivamento dos processos é explicado com a jurisprudência dominante do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que opta por fazer prevalecer “o valor da liberdade de expressão e liberdade de imprensa”, levando à absolvição deste tipo de casos.
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