Mário Cruz / Lusa
Baixar a Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas e criar uma taxa sobre os lucros das mesmas permitiria criar 200 mil novos empregos e é um dos possíveis caminhos para garantir a sustentabilidade da Segurança Social, conclui um estudo realizado pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).
A análise constata que a Segurança Social deve ter um modelo de financiamento alternativo que passa por mexidas na TSU e pelo alargamento da base de incidência contributiva ao Valor Acrescentado Líquido (VAL).
O estudo “O Sector dos Serviços e os Desafios da Segurança Social”, elaborado pelo economista e antigo dirigente da direcção-geral de Emprego da Comissão Europeia, Armindo Silva, será apresentado, em Lisboa, nesta quarta-feira, pela Confederação dos Serviços e Comércio de Portugal (CCP).
Segundo o documento, um dos principais problemas do financiamento da Segurança Social assenta no facto de a Taxa Social Única (TSU) incidir apenas na massa salarial, afectando a criação de emprego, e sobretudo sectores de mão de obra intensiva, como é o caso dos serviços.
Assim, são propostos quatro modelos alternativos de financiamento, três dos quais têm por base mexidas na TSU, numa altura em que os parceiros sociais discutem uma eventual diferenciação da taxa a pagar pelo empregador por tipo de contrato, no âmbito do combate à precariedade.
Todas as soluções apresentadas “implicam decisões difíceis”, segundo disse o autor do estudo, mas a proposta que teria “efeitos mais profundos” seria a do alargamento da base de incidência da TSU ao VAL, embora seja também a que exige “mais estudos prévios e maior debate”.
Por exemplo, uma redução de dez pontos da TSU poderia ser compensada por uma taxa de 5,4% sobre o VAL, uma medida que iria favorecer as empresas com mão-de-obra intensiva, nomeadamente as pequenas e médias empresas, refere o estudo.
Uma das principais vantagens do alargamento da base contributiva seria a criação de emprego, uma vez que o custo do trabalho seria reduzido em cerca de 8% no curto prazo, prevendo o autor a criação líquida de 200 mil novos postos de trabalho.
Além disso, o financiamento da Segurança Social “evoluiria a um ritmo mais próximo do PIB (Produto Interno Bruto) e não estaria tão dependente da evolução da massa salarial”, defende.
“A manterem-se as tendências previsíveis de evolução da massa salarial, se nada for feito, as receitas da TSU cairão dos atuais 8,6% para 6,6% do PIB em 2060”, lê-se no documento.
Porém, esta solução tem um “risco real de desincentivo do investimento nos sectores penalizados”, como a energia, as telecomunicações ou a agricultura, bem como “um risco de evasão fiscal mais pronunciado”.
Outra solução alternativa aponta é a diferenciação da TSU por tipo de contrato, por forma a reduzir a precariedade e assegurar a protecção no desemprego.
O autor lembra que o actual Código Contributivo prevê a majoração da TSU em 3 pontos percentuais para as empresas com contratos a prazo e a redução de 1 ponto para os contratos sem termo, embora nunca tenha sido aplicada. Segundo o estudo, se fosse aplicada, haveria um aumento médio de 1,6% no montante global de contribuições para o sector dos serviços, mas no caso do alojamento e restauração o agravamento seria de 3%.
No sistema actual, “as empresas que recorrem frequentemente à contratação a prazo não são responsabilizadas pelos custos sociais que induzem sobre o sistema previdencial de protecção do desemprego”, aponta o relatório.
“Esta prática é responsável pela elevada rotatividade do emprego além de onerar os custos” com a protecção no desemprego, continua o autor.
Assim, a solução proposta pelo estudo da CCP vai no sentido de ser criada uma “modulação da TSU” em função da média de contratos a termo não renovados. Segundo Armindo Silva, a medida seria “mais justa porque diferencia as empresas que usam sistematicamente contratos a prazo das que transformam os contratos a prazo em contratos sem termo”.
A redução da TSU para salários mais baixos, próximos do salário mínimo nacional, é outra das sugestões que integram o estudo, mas o autor diz que a solução que “teria mais condições para avançar”, nesta altura, seria o reforço dos sistemas de pensões complementares, pois “as reformas futuras vão ser muito mais baixas do que as actuais”.
[sc name=”assina” by=”ZAP” source=”Lusa”]
E andamos todos a comer gelados com a testa, não?
Deixem-se de merdas e resolvam a situação toda de uma vez. Acabem com o sub natal, sub férias, mês de indeminização por despedimento e integrem (progressivamente ou não) esse valor no salário anual e pague-se 52 x ano (semanal).
Façam um estudo (mais um) e calculem a repercussão em termos de rendimento disponível dos trabalhadores, racionalidade de consumo, processos em tribunal de trabalho, etc..
Com que direito se obriga um empresário a fazer contrato sem termo? Isso é coisa do passado..