Mais de 200 milhões de euros de fundos da UE pagos indevidamente

Nahuel Berger / World Bank

O Tribunal de Contas detetou irregularidades nas contas do IFAP, organismo encarregue de pagar fundos europeus da agricultura e pescas, e concluiu que mais de 200 milhões de euros foram pagos por erros.

O Tribunal de Contas detetou irregularidades nas contas do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), organismo encarregue de pagar fundos europeus da agricultura e pescas, e concluiu que foram pagos indevidamente mais de 200 milhões de euros.

Segundo o Correio da Manhã, no final da auditoria às contas de 2014, foi ainda detetado um défice de 80,3 milhões de euros de despesas não reembolsadas pela UE. Assim, o IFAP irá ter de recuperar, do total de 200 milhões de euros, 171 milhões, restando 31,3 milhões em processos ainda abertos, segundo a auditoria.

De acordo com o documento, mais de metade do valor da dívida tem mais de oito anos. Os erros detetados foram cometidos, em alguns casos, antes de 2002, estando neste período identificadas dívidas no valor de 25,8 milhões.

Em execução fiscal, o IFAP tem já cerca de 50 milhões, quase 30% da dívida. Conforme explica o CM, o processo inicia com a identificação do erro pelos próprios serviços. Depois, o instituto contacta o promotor que, depois de se pronunciar, tem um prazo para pagar o valor em causa. A execução fiscal é a última fase do processo.

A auditoria detetou também um défice de 80,3 milhões de despesas do Quadro Comunitário de Apoio III não reembolsadas pela UE. O Tribunal de Contas recomenda o Ministério das Finanças a regularizar este “montante não reembolsado” ao IFAP.

Num total de 136 mil euros, foram também encontradas irregularidades no pagamento de horas extraordinárias. A auditoria responsabilizou a anterior direção do IFAP, liderada por Luís Souto Barreiros, que arrisca agora ter de devolver aquele valor ao Estado.