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Programa Supernanny da SIC
Começou esta terça-feira o julgamento da ação sobre a suspensão que envolve o programa Supernanny. A sessão ficou marcada pela revogação do consentimento de uma família e de um dos pais face ao contrato estabelecido com a SIC.
Em representação dos menores, o Ministério Público convocou três famílias: duas delas correspondentes aos programas já emitidos e uma terceira de um programa que já estaria gravado.
O grande foco do julgamento foram duas famílias e um dos pais, pertencente a uma família composta por três figuras parentais, que terão revogado o consentimento que assinaram com a SIC respeitante à transmissão do programa. O pai da menina que aparece no primeiro episódio havia revogado o que assinou com a produtora.
De acordo com o Observador, o julgamento começou com a SIC a contestar a legitimidade do Ministério Público estar em representação dos menores, tendo os trabalhos sido interrompidos durante uma hora, para que o MP apresentasse a devida resposta.
Segundo o advogado da estação televisiva, Tiago Félix da Costa, a participação do MP enquanto representante das crianças cessa a partir do momento em que estão nomeados advogados que representam os pais das mesmas.
Depois da suspensão de uma hora, a procuradora do MP respondeu que existe um quadro legal nacional que sustenta a sua participação na defesa do superior interesse da criança. Além disso, sustentou que não poderiam ser os defensores dos pais a assegurar este desígnio quando foram os próprios a permitir a violação dos direitos das crianças, avança o Jornal de Notícias.
O MP informou ainda que duas famílias não aceitaram a intervenção da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), “instituições oficiais não judiciárias com autonomia funcional”, motivo pelo qual o processo remeterá agora para o Ministério Público.
Ao todo, serão ouvidas mais de uma dezena de testemunhas no julgamento da ação sobre a suspensão que envolve o polémico programa emitido pela SIC.
O tribunal limitou um máximo de cinco testemunhas a todas as partes envolvidas, sendo elas Rosário Farmhouse, presidente da CNPDPCJ, o psicólogo clínico Eduardo Sá, Regina Tavares da Silva, presidente do Comité Nacional da Unicef, Cristina Ponte, professora associada na Universidade Nova, na área das Ciências da Comunicação, e a psicóloga Rute Agulhas, membro da Ordem dos Psicólogos.
A SIC considerou “não existir fundamento legal para limitar o rol de testemunhas”, já que no seu entender coloca em causa o seu “direito ao contraditório”.
A estação identificou como testemunhas a psicóloga e apresentadora do programa em questão Teresa Paula Marques, Pedro Cardoso, Edward Levan, da Warner Bros., e Luís Proença, da direção de programas.
Entre as testemunhas da Warner estão os psicólogos Cristina Valente, que participou no debate da SIC sobre o SuperNanny, e o psicólogo Quintino Aires.
As testemunhas do Ministério Público foram ouvidas esta terça-feira, enquanto que as testemunhas da SIC e da Warner serão ouvidas no próximo dia 2 de março.
Além disso, a SIC requereu ainda que as escolas, frequentadas pelas crianças em causa, cedessem ao tribunal informação relativa ao desempenho dos menores e ao bem-estar em ambiente escolar, anterior e posterior à exibição do programa.
Segundo o Público, o Ministério Público entende que os representantes legais das crianças que participaram no programa “lesaram o direito de personalidade” dos filhos, justificando assim uma ação do MP em nome das crianças.
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