A comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais “chumbou” nesta quarta-feira uma proposta do PAN para a audição de constitucionalistas, fiscalistas e associações cívicas sobre a alteração à lei do financiamento dos partidos, vetada pelo Presidente da República.
Na hora de votar, apenas o CDS votou a favor e registou-se o voto contra dos restantes partidos – PS, PSD, PCP e BE.
O deputado do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) André Silva, que não tem assento na comissão, foi explicar o seu requerimento e até chegou a votar, por engano. PAN e CDS foram os únicos a votar contra o diploma, em dezembro.
André Silva justificou a sua proposta com a necessidade de promover “um debate alargado”, pedido pelo Presidente ao vetar a lei.
Para o deputado do PAN, o parlamento “deve ter a oportunidade de ponderar de novo a matéria”, num “debate alargado” que não deve ficar internamente pelos partidos, mas alargando a discussão a todos os partidos inscritos no Tribunal Constitucional sem assento parlamentar (15), constitucionalistas e fiscalistas (9) e três associações cívicas.
Mas à exceção do CDS, abertamente favorável às audições, todas as bancadas estiveram de acordo que o requerimento do PAN era intempestivo, dado que a lei “não está” sob a alçada da comissão.
Pode até acontecer, explicou o deputado comunista António Filipe, que o diploma vetado pelo Presidente em janeiro seja confirmado e que, portanto, não volte a ser apreciado na comissão. “Não faz sentido a admissão do requerimento”, afirmou o deputado socialista Jorge Lacão.
Se PS, PCP e PSD não falaram sobre a possibilidade de serem feitas audições, o BE, através de José Manuel Pureza, admitiu audições se o plenário decidir manter o processo legislativo no parlamento e os partidos admitirem alterar a lei.
O Presidente da República vetou, em 02 de janeiro, as alterações à lei do financiamento dos partidos políticos, “com base na ausência de fundamentação publicamente escrutinável quanto à mudança introduzida”.
O veto presidencial obriga os deputados a uma de duas opções: ou alteram o diploma, aprovado em dezembro por PSD, PS, BE, PCP e PEV e votos contra de CDS-PP e PAN, para ultrapassarem as dúvidas do chefe do Estado, ou confirmam a lei com uma maioria alargada de dois terços.
O diploma altera quatro leis relacionadas com a fiscalização e financiamento dos partidos políticos, prevendo que passa a ser a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) a responsável pela fiscalização das contas com a competência para aplicar as coimas e sanções.
Além desta e outras alterações de processo de fiscalização, o diploma muda outras disposições relativas ao financiamento partidário, entre os quais o fim do limite para as verbas obtidas através de iniciativas de angariação de fundos e o alargamento do benefício da isenção do IVA a todas as atividades partidárias.
A pedido do PSD, a reapreciação do diploma só será feita após o congresso do PSD e da eleição dos novos órgãos nacionais do partido, já sob a liderança de Rui Rio.
[sc name=”assina” by=”ZAP” source=”Lusa”]
É bom saber que os representastes da casa da democracia não são assim tão democráticos a tomar decisões!
Fica-lhes muito bem!…
Ver o CDS votar a favor é ainda mais “esclarecedor”!…
O meu chapéu tirado ao CDS e ao PAN. A minha esperança é a de que Rui Rangel se junte a eles!
*Rui Rio, queria eu dizer. Rui Rangel não é para aqui chamado.
Baralhou-me… mas como da sua cabeça costumam vir umas coisas sem nexo nenhum, pensei que se tinha esquecido novamente de tomar a medicação. Afinal não. Tudo esclarecido… e já agora, até estou de acordo. Por este caminho ainda irei votar nos animaizinhos nas próximas eleições.
Vá lá não seja assim… Para si nem o Teorema de Pitágoras deve ter nexo nenhum, por isso…
Mas ainda bem que concorda… Mostra não ser um caso perdido.
Está a reagir com particular atraso. Problemas de apreensão da realidade que o rodeia? Peça ao seu amigo Costinha que lhe recomende um daqueles cursos manhosos que os seus colegas de gangue fazem de um dia para o outro e lhes permitem ser comandantes da proteção civil e quando isso já não dá mais, podem sempre ser exportados para a UE.
E quanto a gregos… prefiro o Sócrates. E até me parece saber mais de álgebra, nomeadamente subtração, do que o Pitágoras que o prezado amigo apregoa.
Não é reagir com atraso. É a ZAP que de vez em quando bloqueia o meu email a pedido de pessoas como você. Eu para saber como tirar cursos manhosos, o melhor é ir ter com o seu querido Relvas, não lhe parece? Desde que ele tenha autorização do Dias Loureiro, de certeza que dá um jeito, como deu ao seu outro amigalhaço Passos. Não me posso é depois “esquecer” de pagar a Segurança Social… Senão depois nem acabando com a TSU você tem reforma.
Eu quando vi Rui rangel também dei logo um pulo na cadeira!!
Filhos da Pu…lícia
Fim ao financiamento público dos partidos, JÁ!
Também quero isenção do IVA quando for ao supermercado. Alego que é para uma festa avan..desculpem festa lá de casa!…Bora lá. Igualdade para todos. Que lindo meninos temos no parlamento.