Angola vai gastar mais com salários dos militares do que nos hospitais

Joost De Raeymaeker / Lusa

O Presidente da República de Angola, João Lourenço

A Assembleia Nacional de Angola aprovou, nesta quinta-feira, na generalidade, a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, com despesas e receitas de 9,658 biliões de kwanzas (48.300 milhões de euros), com a abstenção da oposição.

A proposta de Lei do OGE 2018 foi aprovada com 144 votos a favor, do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), nenhum contra e 56 abstenções, da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), do Partido de Renovação Social (PRS) e da Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA).

Nas respostas às questões levantadas pelos deputados durante os debates, o ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, referiu que o fim último deste orçamento é o de contribuir para o aumento do bem-estar e qualidade de vida dos angolanos.

Mas é para o sector militar que vai uma das maiores fatias do orçamento. Só para gastos com vencimentos e remunerações permanentes do efectivo militar, a proposta de OGE inclui uma verba de 297,5 mil milhões de kwanzas (1.330 milhões de euros), nota o Jornal Económico.

A publicação salienta que os gastos do Estado angolano com os militares aumentam em 2018, “quase dois por cento“, “o equivalente a mais 10.000 milhões de kwanzas (44,7 milhões de euros) face a 2017”.

O valor suplanta o que Angola pretende gastar no sector da saúde. Para os serviços hospitalares gerais estão destinados 105 mil milhões de kwanzas (470 milhões de euros), enquanto os serviços hospitalares especializados terão direito a 36,2 mil milhões de kwanzas (162 milhões de euros).

Já a verba para os centros médicos e as maternidades é de 42,7 mil milhões de kwanzas (191 milhões de euros).

O OGE angolano tem atenção especial ao ajustamento fiscal e cambial, dados os actuais desequilíbrios da economia angolana, reduzindo o défice fiscal para 2,9%, contra os 5% de 2016.

“Ao diminuir o défice teremos menos necessidades de endividamento e por esta razão a procura por parte do Estado de fundos emprestáveis vai diminuir, o que implicará, por sua vez, uma diminuição das taxas de juros que hoje são relativamente altas”, frisa o ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social angolano.

“Com o programa do desenvolvimento local e combate à pobreza, este OGE prevê a atribuição de verbas autónomas aos municípios, para que estes mais directamente possam resolver os problemas das populações”, refere o governante.

Manuel Nunes Júnior considera a prática “uma acção importante no que respeita à desconcentração administrativa”, além de um factor “muito importante ao combate a pobreza”.

Na sua declaração de voto, a bancada parlamentar da UNITA referiu que se absteve porque considera importante que o executivo esclareça aos angolanos que dívidas públicas vão merecer as verbas alocadas por este orçamento.

Por sua vez, o grupo parlamentar da CASA-CE justificou a sua abstenção como sendo um benefício da dúvida, para que na especialidade possam “expurgar as inconstitucionalidades e os vícios que a lei orçamental comporta“, nomeadamente na sua estruturação, “quanto às autorizações legislativas requeridas no sentido de alterar a legislação aprovada pela Assembleia Nacional”.

As contas do Estado angolano para 2018 prevêem um défice de 697,4 mil milhões de kwanzas (3.500 milhões de euros), equivalente a 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB), traduzindo-se no quinto ano consecutivo de “buraco” nas contas nacionais.

O documento aprovado na generalidade, que estima um crescimento económico de 4,9% do PIB, vai agora ser discutido na especialidade, a começar já nesta sexta-feira com o encontro com os parceiros sociais e organizações femininas, para contribuições à proposta de Lei do OGE 2018.

A votação final global da proposta está prevista para 15 de Fevereiro, conforme previsto na legislação, dada a realização de eleições gerais em Agosto de 2017.